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    PPP da luz de São Paulo dá passo atrás e exige reapresentação de documentos

    JOANA CUNHA
    DE SÃO PAULO

    30/03/2016 08h00

    Avener Prado - 1º.dez.2015/Folhapress
    Av. 23 de Maio, em São Paulo, iluminada pelas antigas lâmpadas de vapor de sódio
    Av. 23 de Maio, em São Paulo, iluminada pelas antigas lâmpadas de vapor de sódio

    Um processo que se prolonga há mais de um ano, a PPP (parceria público-privada) para renovar a iluminação pública de São Paulo deu um passo atrás e vai repetir, nesta quarta-feira (30), a fase de apresentação das garantias dos concorrentes, etapa que já havia acontecido há quase dois meses.

    A apresentação das garantias existe para assegurar que os competidores não sejam aventureiros e tenham real interesse em permanecer no processo até o fim. Ela pode ser feita por meio de um depósito em uma conta bancária, pela apresentação de seguros, títulos ou outras modalidades.

    Na ocasião da abertura das propostas da PPP da luz de São Paulo, no dia 3 de fevereiro, três consórcios se apresentaram: o consórcio FM Rodrigues/CLD, o consórcio Walks e o Ecobraslux. Naquela data, imediatamente, a documentação do Ecobraslux não foi aceita pela comissão da licitação, por estar em desacordo com o edital.

    Durante o prazo que lhe foi dado para recorrer, nos dias seguintes, o Ecobraslux contestou as garantias dos rivais FM e Walks. O questionamento foi acatado pela prefeitura, que reverteu sua decisão tomada no dia 3, em que aceitava as garantias dos outros dois consórcios. Todos os proponentes foram, então, inabilitados e determinou-se uma nova data para que os três apresentem novas garantias nesta quarta-feira.

    O consórcio FM entrou na Justiça e no Tribunal de Contas com pedido para reverter os desdobramentos e o Walks pediu reconsideração da decisão da prefeitura de reiniciar o processo. Ambos sem sucesso.

    O Ecobraslux, que não era considerado uma forte ameaça pelos concorrentes, passou então a ser visto como uma grande dor de cabeça. Agora, especialistas no setor estimam que virá do Ecobraslux, com sua fornecedora de lâmpadas chinesa Yaming, a menor proposta de preços.

    "Não concordo com a desqualificação posterior do nosso consórcio que, no momento da abertura dos envelopes, já havia sido qualificado. Do ponto de vista técnico e jurídico estamos surpresos", diz Eduardo Alves Lima, sócio do escritório Tauil & Chequer Advogados, que representa o Walks neste processo licitatório.

    Procurada, a prefeitura afirma que não houve favorecimento ao Ecobraslux e que na própria sessão de recebimento e abertura das propostas, o prazo de recurso foi indicado a todos os licitantes. O Ecobraslux também nega favorecimento e reitera que identificou falhas nas garantias de seus concorrentes.

    "A decisão original inabilitou apenas o consórcio Ecobraslux, mas este recorreu impugnando as garantias apresentadas pelos demais consórcios. Após a análise pormenorizada das garantias e recursos, a comissão de licitação entendeu que havia irregularidade em todas as garantias oferecidas e concluiu pela inabilitação de todos os proponentes, motivo pelo qual lhes foi concedido o prazo de oito dias para reapresentar a garantia da proposta, conforme as regras do edital e da legislação", diz a prefeitura.

    Após essa fase das garantias, as próximas etapas serão a abertura dos envelopes de preços (proposta comercial) e a análise dos documentos de habilitação do consórcio que apresentar a melhor proposta.

    Segundo a prefeitura, a etapa desta quarta-feira "permitirá o prosseguimento do certame, inclusive com abertura das propostas de preço caso as garantias estejam conforme o edital e os licitantes não manifestem interesse de recorrer desta fase".

    A prefeitura diz estimar que "o resultado definitivo dessa concorrência se dará no primeiro semestre deste ano e entende que todo o processo transcorre dentro da normalidade".

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