O governo vai propor ao Congresso que a meta fiscal de 2017 seja um deficit de R$ 139 bilhões, valor inferior aos R$ 170,5 bilhões previstos para 2016, segundo o ministro (Henrique Meirelles). O número, anunciado nesta quinta-feira (7), é a diferença entre receitas e despesas do governo federal.

"É um esforço muito grande na medida em que temos de enfrentar uma situação de aumento constante das despesas públicas federais há um longo tempo. Tivemos de concentrar um esforço focado principalmente nas despesas e também na geração de receitas adicionais", afirmou Meirelles.

Resultado primário do Governo Central

O ministro disse que, sem o limite de teto para o gasto público que precisa passar pelo Congresso, o resultado seria negativo em R$ 194 bilhões.

O governo prevê ainda deficit de R$ 1 bilhão para Estados e R$ 3 bilhões para empresas estatais federais, o que resultaria o resultado negativo do setor público para R$ 143 bilhões. Em 2016, é de R$ 163,9 bilhões.

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Os números consideram uma projeção de 1,2% de crescimento da economia em 2017.

AUMENTO DE IMPOSTOS

O governo não decidiu se haverá ou não aumento de tributos no próximo ano.

A meta, segundo Meirelles são os R$ 194 bilhões, descontado um "esforço fiscal" de R$ 55,4 bilhões. O ministro não disse, no entanto, em que consiste esse esforço. Ele citou, por exemplo, privatizações, outorgas e concessões, cujo valor ainda não está definido. Também poderá incluir aumentos de tributos.

"Não descartamos aumentos pontuais de impostos. Definiremos essa questão até o fim de agosto, no momento em que teremos definido o que será o Orçamento de 2017. Até lá, teremos definido o que será necessário, como a elevação de algum tributo que será favorável ou uma exigência da atividade econômica. Nós vamos explorar todas as alternativas de privatizações, concessões e outorgas", afirmou Meirelles.

"É um número que representa um compromisso muito forte com uma redução de despesas muito importante, apesar do aumento obrigatório do deficit da Previdência. Mas temos um esforço muito grande de contenção de despesas e de aumento de receitas de formas diversas", disse.

O ministro Dyogo Oliveira (Planejamento) afirmou que o governo prevê queda nas receitas previdenciárias, o que elevaria o deficit da Previdência de R$ 147 bilhões em 2016 para R$ 183 bilhões em 2017.

"Isso está sendo compensado em outras áreas para que o deficit total caia", afirmou.

META APERTADA

Em reunião com assessores nesta quinta, Temer comentou que a projeção de rombo de R$ 194 bilhões no próximo ano, caso o governo não adote nenhuma medida para reduzi-lo, é "preocupante" e, por isso, determinou fixar "uma meta bem apertada".

Na noite de quarta-feira (6), Temer discutiu com sua equipe e líderes do Congresso cenários para a meta fiscal de 2017, que apontavam para um deficit primário no ano que vem entre R$ 150 bilhões e R$ 160 bilhões. A área econômica queria um número na casa dos R$ 150 bilhões, de preferência até um pouco abaixo. Já a política preferia fixar uma meta em torno de R$ 160 bilhões.

O presidente orientou a equipe econômica também a não adotar aumento de tributos neste ano, mas não descartou a possibilidade de eles serem elevados no médio prazo caso as medidas que forem adotadas para reduzir o rombo não surtirem o efeito esperado.

Segundo assessores, Temer pediu que fossem analisadas as possibilidades de cortes de despesas para contribuir na redução do rombo nas contas públicas no próximo ano, que será o quarto consecutivo.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, vai levar o número final ao presidente Temer no final da manhã desta quinta e vai anunciá-lo logo em seguida, em entrevista no Palácio do Planalto.

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