A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia, exigiu nesta terça-feira (30) que a Apple pague até € 13 bilhões (R$ 47 bilhões) em impostos à Irlanda, em uma decisão que pode ter efeitos na tributação desse bloco.

A comissão considera que os impostos pagos pela empresa americana de tecnologia ao governo irlandês, mais baixos do que os enfrentados por outras firmas, são incentivos fiscais ilegais.

A investigação levou três anos e a decisão pode tensionar ainda mais as discussões entre a União Europeia e os Estados Unidos a respeito da regulação de impostos.

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O Tesouro americano diz que a medida pode ferir a parceria entre o país e o bloco. "As ações da Comissão ameaçam prejudicar o investimento externo, o clima para negócios na Europa e o importante espírito de cooperação econômica entre os Estados Unidos e a União Europeia", afirmou o órgão, em nota.

O pagamento exigido nesta terça-feira é o maior já cobrado pela Comissão Europeia em um caso semelhante. No início do ano, exigiu-se que a a empresa sueca de engenharia Atlas Copco pagasse € 300 milhões (R$ 1 bilhão). No ano passado, o grupo francês de energia EDF recebeu uma ordem para devolver € 1,4 bilhão (R$ 5 bilhões). A Apple terá de pagar os juros.

No ano fiscal de 2015, a Apple teve faturamento de US$ 231,28 bilhões. O PIB (Produto Interno Bruto) da Finlândia em 2015, por exemplo, foi de US$ 230 bilhões, segundo dados do Fundo Monetário Internacional.

ESTRATÉGIA

As autoridades europeias afirmam que, ao registrar suas vendas na Irlanda, a Apple evitou impostos em todo o mercado europeu.

Segundo a comissão, a empresa pagou impostos sobre lucros europeus de vendas de entre 1% em 2003 e 0,005% em 2014. A cobrança corresponde a esse período.

A Apple e o governo irlandês afirmam ter agido de acordo com a legislação europeia. Ambos irão apelar nas cortes europeias. À Folha um porta-voz da Comissão Europeia afirmou que a decisão tem que ser contestada no Tribunal de Justiça da União Europeia, em Luxemburgo, a instância final.

O processo pode durar anos mas, caso o pagamento se confirme, poderá mudar a maneira como impostos são cobrados e fiscalizados na Europa, consolidando os poderes da comissão na área.

A Irlanda é criticada por sua política de oferecer vantagens fiscais e, assim, atrair corporações. Mais de 700 empresas americanas têm operações no país, empregando 140 mil pessoas, de acordo com a Câmara Americana de Comércio na Irlanda.

A taxa de imposto (IRC) da Irlanda é a mais baixa de toda a Europa Ocidental, em 12,5%. Nos EUA, são 35%.

Para críticos, medidas como a da comissão afugentariam investidores no bloco econômico. A Apple afirma que haverá dano na criação de empregos na Europa.

Tim Cook, presidente-executivo da empresa, afirmou a um jornal americano que a Apple não recebeu tratamento especial na Irlanda e que a estrutura de impostos é a mesma para outras firmas.

Há uma movimentação na Europa para um maior controle do pagamento de impostos, e diversas cobranças durante os últimos anos.

A comissão ordenou no ano passado, por exemplo, que a rede de café Starbucks devolva até € 30 milhões (R$ 108 milhões) de impostos à Holanda. Há inquéritos também a respeito da varejista on-line Amazon.com e o grupo de fast-food McDonald's.

MENSAGEM

A Apple abriu sua primeira base de operações na Irlanda em 1980, e hoje emprega 6.000 pessoas no país.

A comissária europeia Margrethe Vestager, encarregada de assuntos de competição, afirmou que a comissão quer "enviar uma mensagem clara". "Estados não podem dar vantagens fiscais a empresas, não importa que sejam grandes ou pequenas, estrangeiras ou europeias."

Michael Noonan, ministro das Finanças irlandês, disse em uma nota que a decisão europeia "não nos deixa outra opção a não ser recorrer para defender a integridade de nosso sistema fiscal".