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    Governo aprova revisão de auxílio-doença do INSS a partir deste mês

    LAÍS ALEGRETTI
    DE BRASÍLIA

    06/01/2017 19h43

    Keiny Andrade - 15.ago.2005/Folhapress
    Sao Paulo - 11 agosto 2005 - Local: Posto do INSS no Ipiranga - Inicia hoje mudancas nos laudos de pericias medicas para usuarios da Previdencia Social. Uma das mudancas e o prazo de no maximo 2 anos recebendo o beneficio. ( Foto: Keiny Andrade/Folha Imagem - registro: snapfoto15 SP07765-2005 )
    Posto do INSS no Ipiranga, em São Paulo

    O presidente Michel Temer publicou uma nova medida provisória para garantir a realização do pente-fino no auxílio-doença e nas aposentadorias por invalidez. O texto foi divulgado em edição extra do "Diário Oficial" desta sexta-feira (6),

    As revisões, realizadas pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social, terão início em 16 de janeiro, de acordo com o governo federal. A expectativa é de uma economia de R$ 6 bilhões com o pente-fino.

    A revisão chegou a ser iniciada em 2016, mas foi interrompida após a medida provisória divulgada em julho perder a validade por não ter sido votada pelo Congresso Nacional. Sem o texto em vigor, o INSS não podia pagar bônus aos peritos médicos para que realizassem as revisões dos benefícios.

    Reforma da Previdência
    As mudanças propostas na aposentadoria

    Depois da MP, o governo chegou a enviar um projeto de lei com a previsão do pente-fino no fim do ano passado, mas o texto também não chegou a ser apreciado pelo Legislativo.

    Antes da interrupção, foram feitas apenas 23 mil das 534 mil revisões em auxílio-doença que o governo planejava. O índice de reversão foi de 75%, o que equivale a uma economia anual de R$ 220 milhões, segundo o INSS. O pente-fino em 1,1 milhão de aposentadorias por invalidez também não chegou a ser realizado.

    A nova medida provisória estabelece que o aposentado por invalidez e os segurados que recebem auxílio-doença podem ser convocados a qualquer momento para uma nova avaliação. Estão isentos da revisão os aposentados por invalidez que tenham mais de 60 anos.

    O texto prevê o pagamento de R$ 60 ao médico perito por perícia realizada de forma extraordinária.

    A MP também estabelece que, na concessão do auxílio doença pelo INSS ou pela Justiça, é necessário fixar o prazo estimado para a duração do benefício. Se isso não ocorrer, o benefício será encerrado após 120 dias, de acordo com a MP.

    O INSS aponta que grande parte dos benefícios que ficaram sem revisão foram concedidos pela Justiça e não tinham prazo para acabar.

    Para a DPU (Defensoria Pública da União), que fez críticas à primeira MP, a realização de um pente-fino nos benefícios só deve ocorrer se, antes disso, o INSS conseguir realizar, em prazos definidos em lei, todas as perícias de concessão de benefícios.

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    Quem está na mira

    530 mil segurados com auxílio-doença concedido há mais de dois anos

    1,2 milhão de aposentados por invalidez com menos de 60 anos

    R$ 4,3 bilhões é quanto o governo espera economizar com cortes de benefícios por incapacidade em dois anos

    O que emperrou o pente-fino

    1. A medida provisória que o governo enviou criando o pente-fino perdeu a validade porque não foi aprovada a tempo no Congresso

    2. Como a medida caducou, o governo não pode pagar o bônus de R$ 60 por perícia da revisão

    3. Além disso, o acordo salarial fechado com os peritos, que prevê reajuste de 27,9% até 2019, ainda não foi para votação

    Quem entra no pente-fino

    >>Auxílios-doença e aposentadorias por invalidez concedidas há mais de dois anos

    >>Apenas benefícios que não passaram por perícia desde 2014 terão que ser reavaliados

    Primeiros lote

    >>O INSS começou a revisar os auxílios-doença concedidos na Justiça

    >>Nos dois primeiros lotes estavam sendo convocados os segurados mais jovens, de até 45 anos

    Idosos

    >>Aposentados por invalidez que têm 60 anos ou mais não precisam passar por perícia de revisão

    >>Já os idosos que recebem auxílio-doença serão convocados

    O que fazer enquanto espera a perícia de revisão

    >>Apesar de as perícias estarem todas paradas no INSS, o segurado não deve perder tempo

    >>Ele pode aproveitar esse intervalo para agendar consultas e exames médicos que comprovem que não tem condições de voltar a trabalhar

    >>Também é importante reunir exames mostrando que o trabalhador tem feito tratamento médico

    Fontes: MDSA (Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário), ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos), advogados previdenciários e reportagem

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