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    Renan e 8 senadores do PMDB pedem que Temer não sancione terceirização

    DÉBORA ÁLVARES
    DE BRASÍLIA

    28/03/2017 20h15

    O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), e outros oito senadores peemedebistas assinaram nesta terça-feira (28) uma nota ao presidente Michel Temer com um pedido para que ele não sancione a proposta de terceirização aprovada pela Câmara dos Deputados semana passada.

    "A terceirização da forma como foi aprovada na Câmara é o "boia-fria.com". É retroceder nas relações do trabalho e precarizar definitivamente", afirmou Renan após uma tarde inteira de reunião com 12 dos 22 senadores da bancada.

    Além de Renan, assinaram o texto: Marta Suplicy (SP), Kátia Abreu (TO), Eduardo Braga (AM), Elmano Férrer (PI), Rose de Freitas (ES), Hélio José (DF), Simone Tebet (MS) e Waldemir Moka (MS).

    Terceirização
    Entenda a discussão trabalhista

    "Recomendamos que, por enquanto, o presidente não sancione, porque vai assumir responsabilidade definitiva do agravamento do desemprego, da precarização das relações do trabalho, e da queda na arrecadação e aumento de imposto, consequências diretas", completou o ex-presidente da Casa.

    Ao deixar o encontro do PMDB, o senador Garibaldi Alves (RN) afirmou que não houve consenso na bancada. Ele próprio se recusou a assinar a nota.

    Quase no fim da reunião, o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), chegou para tentar um consenso. Nem assim houve unanimidade entre os presentes.

    A ideia do governo é sancionar trechos da proposta aprovada na Câmara e complementar com o que se espera que o Senado vote: um projeto com mais salvaguardas aos trabalhadores. O que pode acabar ocorrendo é incluir esse debate na reforma trabalhista que já é discutida pelos deputados.

    Para Renan, que disse desconhecer as propostas em tramitação no Senado, a "solução é regulamentar os terceirizados, colocando um limite na terceirização da atividade-fim". Ele disse ter levado o assunto pessoalmente a Temer "pelo menos dez vezes".

    Nesta terça, o relator da proposta que aguarda aval dos senadores, Paulo Paim (PT-RS), apresentou um relatório em que veta a terceirização da atividade-fim.

    Contudo, não há previsão de quando o texto será apreciado no Senado. A expectativa é que ele seja primeiramente apreciado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e só então siga para o plenário.

    TERCEIRIZAÇÃO

    No dia 22 a Câmara dos Deputados aprovou de forma conclusiva um projeto sobre terceirização, liberando a medida para qualquer setor das empresas.

    Hoje jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral permite apenas a terceirização de "atividades-meio", como serviço de copa, cozinha, limpeza e segurança de uma montadora de veículos, por exemplo.

    O projeto aprovado pela Câmara é defendido pelo empresariado e pelo governo Michel Temer, que tende a sancionar os seus principais pontos.

    O texto, porém, foi apresentado em 1998 e traz apenas três salvaguardas genéricas aos trabalhadores terceirizados. O que tramita no Senado traz 50, número que foi ampliado por Paim em seu relatório.

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    Renan Calheiros e senadores do PMDB pedem que Temer não sancione terceirização
    Renan Calheiros e senadores do PMDB pedem que Temer não sancione terceirização
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