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    Temer autoriza Banco Central a fechar acordos de leniência

    DE BRASÍLIA

    07/06/2017 23h35

    Adriana Spaca/Brazil Photo Press/Folhapress
    SÃO PAULO, SP, 31-01-2017 - CONFERENCIA-SP - O presidente da Banco Central, Ilan Goldfajn durante 2017 Latin America Investment Conference, promovida pelo banco Credit Suisse, no Hotel Grand Hyatt, na manha desta terça-feira, 31. (Foto: Adriana Spaca/Brazil Photo Press/Folhapress) *** PARCEIRO FOLHAPRESS - FOTO COM CUSTO EXTRA E CRÉDITOS OBRIGATÓRIOS ***
    O presidente da Banco Central, Ilan Goldfajn

    Em meio à crise política causada pelas delações da Lava Jato, o presidente Michel Temer assinou nesta quarta-feira (7) uma medida provisória que permite ao Banco Central fechar acordos de leniência com pessoas físicas ou jurídicas do setor financeiro que confessarem a prática de infração às normas legais.

    Essa possibilidade já havia sido apresentada pelo presidente do BC, Ilan Goldfajn, no final do ano passado.

    A MP enviada ao Congresso também determina que as punições do BC ficam limitadas a 0,5% da receita de serviços e produtos financeiros ou R$ 2 bilhões, o que for maior. Hoje, as multas são limitadas a R$ 250 mil.

    A norma amplia ainda os poderes punitivos do BC e da CVM (Comissão de Valores Mobiliários). A comissão investiga a atuação da empresa JBS no mercado de câmbio e de ações às vésperas da divulgação de seu acordo de delação.

    O sistema financeiro já foi alvo de operações da Polícia Federal nos últimos anos. Além disso, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci tenta negociar, em acordo de delação premiada, que seus depoimentos sejam focados em banqueiros e empresários, além do ex-presidente Lula.

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