A Petrobras decidiu usar uma cláusula anticorrupção para extinguir contrato de fornecimento de gás para térmica do grupo J&F, controlador da JBS, em Cuiabá. A estatal informou que vai cobrar da empresa multa de R$ 70 milhões.

O relacionamento das duas companhias já enfrentava problemas desde que a J&F decidiu apelar ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para forçar a Petrobras a vender gás a preços bolivianos para a usina, chamada Termelétrica Mário Covas.

Em sua delação premiada, o empresário Joesley Batista disse que ofereceu propina ao presidente Michel Temer para ajudar a resolver a discussão de forma favorável à sua empresa.

Em nota divulgada nesta quinta (8), a Petrobras diz que o contrato de fornecimento de gás à Âmbar, subsidiária da J&F que opera a térmica, tem uma cláusula na qual a cliente declara que não pagou ou ofereceu vantagens indevidas a autoridades públicas.

"Entretanto, a Petrobras tomou conhecimento das gravações de delações premiadas de executivos da J&F, de que cometeram atos que violam a legislação anticorrupção vigente", alegou a estatal.

O contrato foi assinado no último dia 13 de abril e valeria até 31 de dezembro. A Petrobras diz que exercerá a prerrogativa contratual de cobrar multa que pode chegar a R$ 70 milhões, considerando o saldo remanescente do contrato.

A discussão sobre o preço do gás para a Termelétrica Mário Covas teve início em 2015, quando a J&F adquiriu a Empresa de Produção de Energia (EPE), que era a dona da térmica e foi rebatizada Âmbar.

A companhia recorreu ao Cade acusando a Petrobras de prática anticoncorrencial ao se recusar a vender o combustível a preços bolivianos —a usina fica próxima à fronteira com a Bolívia e é abastecida com gás do país vizinho, mas vendido pela Petrobras.

Na nota, a estatal defende que não cedeu às pressões da J&F e assinou o contrato com o preços "baseados em critérios de mercado" —de US$ 6,07 por milhão de BTU (medida de poder calorífico), enquanto o gás boliviano é vendido a US$ 4,29 por milhão de BTU.

A delação de Batista resultou em um acordo de leniência da J&F, no qual a companhia se comprometeu a pagar multa de R$ 10,3 bilhões e garantiu o direito de continuar sendo contratada pelo poder público.

OUTRO LADO

​A Âmbar Energia confirmou a notificação da Petrobras e disse que avalia o comunicado para decidir os próximos passos.

"A empresa esclarece que não é nem nunca foi alvo de investigações de atos de corrupção. Todos os fatos relatados na colaboração com a Justiça por executivos da J&F se dão no âmbito da holding, e não da Âmbar", afirma a empresa.

A companhia disse que ainda que o acordo de leniência assinado pela J&F com o Ministério Público Federal liberou as controladas da holding a celebrar contratos com instituições e empresas públicas.​