No final dos anos 70 a China tomou uma decisão importante: determinou que as tecnologias da informação e comunicação não eram só um setor da economia, mas infraestrutura. Isto é, eram capazes de gerar benefícios para todos os setores da economia.

Quase 40 anos depois, a decisão chinesa mostrou-se acertada, e o país caminha para disputar a liderança de potência tecnológica com os Estados Unidos. Ao mesmo tempo, a própria ideia tradicional de infraestrutura está sendo reinventada, integrando-se ou mesmo sendo absorvida cada vez mais pelas tecnologias da informação.

Um exemplo dessa tendência é a chamada internet das coisas. Essa expressão designa objetos, serviços e dispositivos que reúnem três funcionalidades: conectividade, uso de sensores e capacidade computacional.

	Eduardo Knapp/Folhapress

Toda infraestrutura tradicional tende a incorporar esses três elementos. Uma das razões é que o acesso a essas tecnologias torna-se progressivamente mais disponível e a custo cada vez mais baixo. Isso tem impacto para vários setores que até pouco tempo pareceriam desconectados, como o agronegócio ou a prestação de serviços públicos nas cidades.

O Brasil tem feito uma aposta nessa área. Neste momento, está sendo finalizado o estudo que vai embasar o Plano Nacional de Internet das Coisas, que definirá qual o papel do governo na coordenação de esforços para promover infraestrutura conectada no país (importante dizer que os autores deste artigo participaram da elaboração desse estudo).

Hoje já há uma série de exemplos que apontam nesse sentido, como a solução de iluminação pública inteligente desenvolvida em uma colaboração da Emprapii (Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial), CPqD (Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações) e parceiros privados.

Trata-se de um modelo que permite gerir a iluminação pública por meio de uma infraestrutura conectada, que no futuro poderá agregar outras funcionalidades, do monitoramento do tráfego de veículo a reforço na segurança.

Dessa forma, um mesmo sistema de iluminação pública pode incluir a detecção de disparos de armas de fogo no perímetro urbano em tempo real, identificando a área do incidente, o número de agentes envolvidos e o de tiros e o calibre do armamento.

No campo, várias são as aplicações: uso de drones, maior utilização de sensores conectados na produção, desenvolvimento de soluções com análise de dados, sistemas de certificação automatizados para prevenir desvio.
O futuro do agronegócio é a chamada agricultura e pecuária de precisão, intensiva no uso de sensores, conectividade e análise de dados.

Um dos gargalos para a ampliação de uma infraestrutura conectada é justamente a deficiência na oferta de conexão à internet no país.

Não há como conectar uma determinada infraestrutura se a própria infraestrutura de conectividade não existe.

Com a previsão de conexão de milhares dispositivos às redes de telecomunicações do país e o consequente crescimento exponencial do tráfego de dados é fundamental criar modelos de expansão da internet para permitir investimentos, abrindo caminho para viabilizar esse modelo.

É claro que, ao falar de infraestrutura conectada, é preciso também ter em mente as questões regulatórias. O primeiro passo para a adoção de qualquer iniciativa é a aprovação de uma lei que trate da proteção aos dados pessoais.

Essa lei estabeleceria quais as regras para a coleta e análise de dados, protegendo a privacidade de cidadãos e usuários. Implementar infraestrutura conectada sem uma lei desse tipo traria riscos a direitos fundamentais. Privacidade de dados e infraestrutura conectada são dois lados da mesma moeda.

Além disso, do ponto de vista regulatório há ainda outros dilemas. Dentre eles, como custear a ampliação do acesso à banda larga.

Várias alternativas estão sobre a mesa, como o PLC nº 79/2016, que propõe alteração na Lei Geral de Telecomunicações. Ou ainda, a aplicação de recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações). Outra possibilidade é a uso de verba proveniente dos Termos de Ajustamento de Conduta firmados pela Anatel.

Ao se tratar de infraestrutura, sobretudo a conectada, não tem mágica. A solução tem de ser similar à adotada pela China. É preciso saber aonde se quer chegar, quais os objetivos e as metas, como coordenar os esforços entre governo federal, Estados e municípios, bem como a maneira de implementar e fiscalizar as ações necessárias para executar o plano.

Planejamento de médio e de longo prazo não costuma ser o forte do país. Nem a coordenação de esforços entre os entes federativos. Esse talvez seja o maior obstáculo para o Brasil fazer decolar sua infraestrutura conectada.

RONALDO LEMOS, advogado e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro
RAMON ALBERTO DOS SANTOS, advogado e especialista em infraestrutura conectada