Um ex-ministro do governo da Colômbia afirmou, em sessão da CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos) nesta quarta-feira (13), que o então presidente Belisario Betancur não teve responsabilidade pelo massacre em ação do Exército que, em 1985, desocupou o Palácio da Justiça, invadido por guerrilheiros do grupo guerrilheiro M-19.
A operação militar, que terminou com mais de cem mortes e ao menos 13 desaparecidos, é objeto de audiência na CIDH realizada em Brasília desde terça-feira (12). A ação na CIDH trata desses desparecimentos. Segundo os relatos, essas pessoas haviam sobrevivido à retomada, mas ficaram sob o controle de agentes de segurança da Colômbia e depois sumiram. Também há relatos de tortura.
A ação discute questões como a responsabilização do massacre e reparações às famílias dos desaparecidos. Um desfecho, porém, só deve ocorrer no próximo ano.
Na terça-feira (12), o Estado da Colômbia reconheceu sua responsabilidade no caso, que é conhecido como "holocausto do Palácio da Justiça", atitude vista como positiva pelos integrantes da corte.
Hoje, o ex-ministro Jaime Castro Castro, ouvido como testemunha, disse que a responsabilidade do então presidente da época foi apenas "política". "Não tem nada de caráter penal em relação ao presidente. Se o operativo deu lugar a abusos, é responsabilidade dos militares, porque o presidente não assume a direção dos operativos de guerra e não é obrigado a fazê-lo", afirmou.
Segundo o ex-ministro, o presidente "ordenou respeitar a vida" quando deu o aval para a ação militar.
Castro exerceu a função de ministro do governo na época, o que hoje equivale ao Ministério do Interior na Colômbia --segundo ele, as operações militares ficaram a cargo do Ministério da Defesa.
O ex-ministro defendeu a operação. "Assessorei o governo, fui solidário a suas decisões e acredito que eram as que deviam ter sido tomadas e que isso salvou o Estado colombiano, salvou a democracia", disse. Ele conta que depois do massacre, percorreu algumas instalações militares após ouvir relatos de tortura mas não encontrou nenhum caso.
Castro também disse não saber se, logo após a invasão, o presidente soube dos abusos e que medidas teria tomado para apurá-los.
A reunião da CIDH no Brasil para tratar do caso colombiano faz parte da tradição da corte, que nunca julga casos relacionados aos países onde realiza suas sessões. Como parte das atividades, na quinta-feira (14) será realizado um seminário internacional sobre os impactos das decisões da corte na América Latina.