Com uma série de editoriais que começou a ser publicada neste domingo (27) em sua versão impressa, o "New York Times" assumiu a defesa da legalização da maconha pelo governo federal —um importante marco no debate nacional sobre o tema. O jornal se torna o maior do país a assumir tal posição.
"O governo federal deve revogar a proibição à maconha", crava o editorial.
O "Times" reconhece que "não há respostas perfeitas às preocupações legítimas da população sobre o uso da maconha". "Mas também não há essas respostas sobre o tabaco ou o álcool, e nós acreditamos que, em todos os aspectos —efeitos para a saúde, impacto na sociedade e temas de ordem pública— a balança pende para o lado da legalização nacional", defende o jornal.
Com isso, o "Times" observa, as decisões sobre permitir a produção e o uso para fins medicinais ou recreativos se darão no nível correto: o estadual.
Segundo o texto, a posição do jornal foi tomada "depois de uma grande discussão entre os membros do conselho editorial do 'Times', inspirado num movimento que vem se expandindo rapidamente entre os Estados por reformas das leis sobre maconha".
Quase três quartos dos 50 Estados americanos (34 e mais o Distrito de Columbia) já adotaram alguma mudança sobre o uso e a produção. O mais recente foi Nova York, que liberou, no último mês, a produção e o uso medicinal sob estritas regras.
Para o "Times", as evidências de que a dependência é um problema relativamente menor, especialmente se comparado ao álcool e ao tabaco, são "esmagadoras". O jornal chama de "fantasiosos" os argumentos de que a maconha é uma porta de entrada para drogas mais perigosas.
"O uso moderado da maconha não parece colocar em risco adultos saudáveis", afirma o jornal, que destaca defender a proibição do uso para menores de 21 anos.
LEI SECA
O "Times" compara a proibição federal da maconha com os 13 anos da Lei Seca nos EUA (1920-1933), em que os "as pessoas continuaram bebendo" e a criminalidade cresceu. "Foram 13 anos até que os EUA caíssem em si e acabassem com a Lei Seca. (...) Já são mais de 40 anos, desde que o Congresso aprovou a proibição da maconha, prejudicando a sociedade ao proibir uma substância tão menos perigosa que o álcool."
O jornal usa números do FBI (polícia federal) para mostrar os "altos custos sociais" das leis federais sobre maconha: 658 mil prisões por posse de maconha em 2012, contra 256 mil por uso de cocaína, heroína e derivados. "Para piorar, o resultado é racista, atingindo de forma desproporcional jovens negros, arruinando suas vidas e criando novas gerações de criminosos de carreira", diz o texto.
DEFESA POR PARTES
Em seu site, o "Times" anuncia que a "série" de seis editoriais sobre a maconha será publicada até 5 de agosto, e abordará os aspectos criminais, históricos, de saúde e regulamentação.
No primeiro, publicado neste domingo, o jornal defende: "Deixe que os Estados decidam sobre a maconha". Para isso, seria necessária uma ação federal "inequívoca".
Segundo o jornal, o plano mais abrangente seria a lei introduzida no ano passado pelo deputado democrata Jared Polis, do Colorado, que propõe retirar a maconha da Lei sobre Substâncias Controladas, de 1970, que estabelece os parâmetros e as punições sobre o uso e o comércio de drogas em todo o país.
Por esta lei, a maconha é classificada hoje como uma substância de "escala 1", a categoria mais pesada, que inclui heroína, LSD e ecstasy.
Outra alternativa seria o projeto "não tão efetivo" do deputado republicano Dana Rohrabacher, da Califórnia, que não retira a maconha da "escala 1", mas proíbe a aplicação de penas previstas na Lei sobre Substâncias
Controladas contra alguém que esteja cumprindo leis estaduais.
"O Congresso claramente não está pronto para passar nenhuma das duas, mas há sinais de que a maré está mudando", diz o autor do texto, David Firestone, que chefia os Editoriais do jornal.
"Enquanto espera o Congresso avançar, o presidente Obama, que já foi um usuário regular de maconha, poderia agir. Ele poderia ordenar que o Departamento de Justiça conduza estudos necessários para apoiar a retirada da maconha da escala 1", defende Firestone.