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    Putin assina lei que proíbe ONGs "indesejáveis" de atuar no país

    DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS

    24/05/2015 10h03

    Dezenas de ONGs estrangeiras, incluindo as organizações de alcance global Anistia Internacional e Human Rights Watch, poderão ser obrigadas a encerrar suas atividades na Rússia após a sanção do presidente Vladimir Putin a uma lei que permite que a Justiça decrete as organizações como indesejáveis no país.

    Tanto a Human Rights Watch quanto a Anistia Internacional condenaram a medida como parte da política de braço de ferro de Putin para controlar a sociedade.

    A lei faz parte de uma campanha do Kremlin para conter a oposição ao terceiro mandato do russo, iniciado em 2012. O retorno de Putin à Presidência foi acompanhado de protestos em massa nas ruas –que ele acusou de serem fomentados pelos EUA. As suspeitas da Rússia da influência ocidental em sua política nacional cresceram depois da tensão pelo papel russo no conflito na Ucrânia.

    Anatoly Maltsev/AFP
    O presidente russo, Vladimir Putin, durante reunião em São Petersburgo
    O presidente russo, Vladimir Putin, durante reunião em São Petersburgo

    A nova lei permite que as autoridades russas decretem ONGs como indesejáveis se consideradas ameaças à ordem constitucional, à segurança ou às defesas do país.

    Em 2006, sob a presidência do mesmo Putin, a Rússia já aprovara uma lei que permite proibir o financiamento de ONGs que sejam consideradas ameaças à segurança e à moral nacionais, além de exigir acompanhamento em detalhes da origem e da quantidade de qualquer financiamento que receberem.

    Ativistas de direitos humanos temem que a nova lei seja uma ferramenta para pressionar os oposicionistas que trabalham nas organizações. Em comunicado, o Departamento de Estado dos EUA disse se preocupar com a medida, que classificou como mais um exemplo do combate a vozes independentes e um passo intencional para isolar o povo russo do resto do mundo.

    Para alguns críticos, a lei das ONGs é parte de uma campanha do governo para minar a oposição, particularmente no período que antecede as eleições parlamentares de 2007 e presidenciais de 2008. Muitos grupos que não conseguiram se registrar trabalham em prol dos direitos humanos ou do fortalecimento da democracia no país.

    A lei provocou uma onda de críticas de governos ocidentais, que teme que ela restrinja as libertadas civis na Rússia.

    Putin já alertou grupos financiados internacionalmente contra intervenções na política local em várias ocasiões. O presidente é acusado de ameaçar a democracia e a liberdade de imprensa do país desde seu primeiro mandato, que começou em 2000.

    Restrições

    Alexander Petrov, vice-chefe do escritório da Human Rights Watch para a Rússia, disse que poderia levar várias semanas para que a organização consiga autorização para trabalhar. "A partir de amanhã, não podemos mais falar com jornalistas, fazer viagens de pesquisas ou participar de eventos públicos. Vamos ter que suspender nossas atividades até sermos registrados", afirmou Petrov.

    A porta-voz da Anistia Internacional Lydia Arroyo disse que o grupo de defesa dos direitos humanos passou vários meses preparando os documentos necessários para o registro na Rússia, um processo difícil devido à falta de regras claras. A documentação só foi submetida ao Ministério da Justiça russo na segunda-feira (16), e a permissão continua pendente.

    Arroyo disse que a ONG obedeceria à ordem de suspensão, mas pediu às autoridades russas que resolvam a questão o mais rápido possível.

    A Human Rights Watch, assim como a Anistia Internacional, freqüentemente criticam a administração de Putin, mas oficiais russos negaram haver qualquer ordem para suspender essas organizações em particular.

    Lydia Arroyo disse ainda que a nova lei dificultava seu trabalho, mas afirmou que a ONG está "muito mais preocupada com as organizações russas". Na semana passada, um grupo local de promoção dos direitos civis russos que expôs supostos abusos contra civis na Tchetchênia fechou suas portas.

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