Em sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra nesta quinta (23), a ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) criticou a recente extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e alertou para as "ameaças de retrocesso vindas do conservador Congresso brasileiro".

Segundo o grupo, que fez o pronunciamento em parceria com a organização Conectas, declarações e atos do governo interino de Michel Temer "sinalizam" que os direitos humanos "recebem tratamento marginalizado".

Para a ABGLT, a crise política brasileira "pode ter como consequência impactos profundos e negativos nas instituições democráticas e nos direitos humanos" no país.

O grupo relaciona o rebaixamento do ministério –que havia sido criado em outubro de 2015– a secretarias ligadas ao Ministério da Justiça a um possível "fôlego" que uma pauta conservadora poderia ganhar no Congresso.

"Decisões como essa dão fôlego a ameaças de retrocesso vindas do conservador Congresso Nacional brasileiro. É o caso do risco de redução da maioridade penal e do aumento do tempo de internação. É inadmissível que se busque soluções movidas pela irracionalidade e pelo punitivismo", disse a representante da ABGLT.

Em sua declaração de resposta, a missão do Brasil para o organismo disse que o governo está "totalmente comprometido com a promoção e proteção dos direitos humanos".

"Como todos os países, o Brasil também enfrenta desafios em direitos humanos, mas tem assegurado que todos os casos trazidos à atenção do governo sejam adequadamente investigados e os seus autores, responsabilizados", diz a nota da missão.

A resposta contesta os possíveis impactos nas instituições, dizendo que o governo "está atuando com total respeito à Constituição assim como em relação a compromissos internacionais dos quais faz parte".

Para "superar e esclarecer mal entendidos", a missão disse convidar a ABGLT ao diálogo.