A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira (6) que a regra sobre o sigilo de veredictos de júris não deve ser aplicada quando houver indícios de viés racial por trás do voto de algum jurado.
A decisão da corte atendeu a um recurso apresentado pela defesa de Miguel Peña Rodriguez, portador de visto de residência de ascendência hispânica que foi condenado pela Justiça do Estado do Colorado por abusar sexualmente de duas adolescentes em 2007. O veredicto foi anulado e o réu pode enfrentar um novo julgamento.
A maioria dos juízes da Suprema Corte –foram cinco votos favoráveis e três contrários– entendeu que houve viés anti-hispânico no voto de um membro do júri. Após o julgamento de Peña Rodriguez, jurados afirmaram que um membro do júri identificado como "H. C." disse durante uma discussão que o réu "fez isso porque é mexicano, e mexicanos fazem o que querem".
Na súmula da decisão da Suprema Corte, o juiz Anthony Kennedy afirmou que a presença de viés racial na justiça criminal dos EUA é "um mal familiar e recorrente que, se permanecer ignorado, pode apresentar risco sistêmico à administração da justiça". Nos EUA, votos de jurados geralmente permanecem em sigilo após julgamentos.
"Quando jurados expõem a ocorrência de viés racial tão grave quanto o deste caso, a lei não deve ignorar inteiramente sua ocorrência", escreveu Kennedy.
O voto de Kennedy, um juiz conservador, foi acompanhado pelos quatro juízes liberais da corte.
TRANSGÊNEROS
Em segunda decisão no dia, a Suprema Corte anunciou que não irá avaliar um importante caso sobre direitos de transgêneros e descartou uma decisão de um tribunal de instância inferior a favor de um estudante transgênero da Virgínia depois que o presidente Donald Trump revogou uma política que protegia esses jovens.
Os juízes enviaram o caso envolvendo de volta para a mesma corte de apelações que no ano passado tomara decisão a favor de Gavin Grimm, de 17 anos, que processou a escola para obter o direito de usar o banheiro dos meninos.
A ação se deu após o governo Trump reverter medida de Obama que orientava as escolas públicas a deixar estudantes transgêneros usarem os banheiros de acordo com a sua identidade de gênero.
Seria a primeira vez que a corte analisaria um caso envolvendo os direitos dos transgêneros. A decisão foi criticada por entidades de defesa.