Houve avanço nas medidas antienchente?

SIM

Ao nos depararmos sobre o tema da prevenção a desastres naturais, uma questão deve ser colocada como primordial e ponto de largada de qualquer análise: o fato de termos um passivo imenso nessa área.

O deficit histórico do Brasil no investimento em políticas públicas para a habitação, mobilidade e saneamento se formou nos últimos 30 anos, sobretudo nas décadas perdidas de 80 e 90, quando, pela deficiência de investimentos públicos, populações foram ocupando de forma irregular áreas sujeitas a risco de desastres naturais.

Esse deficit histórico nos traz à situação que enfrentamos hoje e que representa um grande desafio para a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Temos aproximadamente 800 mil famílias que moram em área de risco apenas nas regiões Sul e Sudeste.

Não - Álvaro Rodrigues dos Santos: A responsabilidade municipal

Devemos reconhecer que, em momentos da história, a ocupação desordenada recebia o apoio até de instituições do poder público, sobretudo nas áreas mais densamente povoadas. Nosso desafio é, portanto, tanto estruturante quanto cultural.

A presidenta Dilma Rousseff tem demonstrado o firme compromisso de reverter a lógica equivocada das ações desenvolvidas ao longo dos últimos anos, que era o de investir mais em remediação e menos em prevenção. E tem tomado medidas concretas para reduzir esse imenso passivo acumulado. Políticas públicas como o programa Minha Casa, Minha Vida, que já entregou mais de 1 milhão de casas em área seguras, é uma delas.

O governo também tem investido fortemente nas ferramentas tecnológicas de previsão, com a criação de dois institutos --Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais) e Cenad (Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres).

Esses órgãos estão aperfeiçoando sensivelmente a capacidade brasileira de previsão, o que pôde ser atestado no episódio doloroso em Petrópolis, nesta semana. Os alertas foram dados, as defesas civis foram mobilizadas e muitas vidas foram salvas. Infelizmente, ainda estamos chorando a perda de outras vidas, seja pelo atraso de obras, seja pela cultura, que ainda persiste, de não sair dos locais onde se vive, com receio de perder seus pertences.

	Fernando Real/Folhapress

Para mudar esse comportamento, estamos in loco nas comunidades, trabalhando em várias frentes. Nos últimos dois anos, capacitamos mais de 10 mil pessoas em técnicas de defesa civil. Realizamos 26 simulados de preparação para desastres em comunidades localizadas em áreas de risco, com a participação da população. São práticas que vamos disseminar e intensificar ao longo dos próximos anos.

Para isso, o Ministério da Integração Nacional está formando parcerias valiosas. Com o Ministério da Saúde, pretendemos mobilizar todos os agentes comunitários para dar orientação de defesa civil. Serão multiplicadores dessa nova cultura. Já com o Ministério de Educação, estamos fechando uma parceria para incluir conteúdos de defesa civil no currículo das escolas.

Também já mapeamos, por meio da CPRM (Serviço Geológico do Brasil), 319 cidades com áreas de risco. Entramos na fase de diagnóstico, que nos ajudará na elaboração de projetos e, assim, a ampliar a carteira de investimento em prevenção.

No ano passado, o governo federal lançou o PAC Prevenção. Já temos investimentos comprometidos de mais de R$ 16 bilhões em obras de proteção de morros, reforço de encostas, contenção de cheias, entre outras. São obras que vão, pouco a pouco, aumentando a capacidade de resiliência de nossas cidades.

Temos ainda muito a fazer. Não só na preparação de bons projetos, como também no aperfeiçoamento da legislação, para permitir velocidade na execução das obras.

Um diferencial nos motiva: temos agora uma política forte e definida. Com continuidade, essa direção vai nos assegurar um sistema de defesa civil que possa reduzir --e, se possível, evitar-- as mortes e os prejuízos materiais causados pelos desastres naturais, que, em consequência do aquecimento global e da mudança de clima, tendem a se intensificar com graus de severidade cada vez maiores.

FERNANDO BEZERRA COELHO, 55, é ministro da Integração Nacional

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