• Opinião

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    MENDES THAME

    Jogo de azar deve ser legalizado no Brasil? Não

    19/09/2015 02h00

    DESTRUIDOR DE LARES

    A prática e a exploração dos jogos de azar em nosso país têm ocasionado graves danos à sociedade e acobertado atividades criminosas, proporcionando lucros estrondosos a organizações suspeitas.

    O jogo facilita a lavagem de dinheiro, a prostituição, a corrupção de menores, enfim, problemas sociais que buscamos combater. Legalizar os bingos é atentar contra a estrutura familiar, é um retrocesso brutal que vai causar grande impacto em toda a sociedade.

    O jogo no Brasil estava proibido desde 1946, por meio de decreto-lei do presidente Eurico Gaspar Dutra (1946-1951) e foi readmitido pela Lei Zico (lei nº 8.672/1993) e reafirmada cinco anos depois pela Lei Pelé (lei nº 9.615/98).

    Bel Falleiros

    Uma nova tentativa de proibir o jogo veio no governo do presidente Lula, por meio da Medida Provisória 168, de 2004, que determinava o fechamento imediato dos bingos. A MP foi aprovada na Câmara, mas foi surpreendentemente rejeitada pelo Senado, deixando o país sem legislação a respeito.

    Hoje, a prática do jogo é considerada contravenção penal, de competência dos juizados especiais, no qual as penas primam, sempre que possível, pela conciliação ou simples transação penal.

    Os que defendem a liberação dos bingos no Brasil justificam essa posição dizendo que esse mercado cria diversos postos de trabalho e aquece o setor de turismo.

    Na verdade, os jogos de azar não criam riquezas, portanto, não há um acréscimo no PIB (Produto Interno Bruto). As casas de jogo podem até prestar um serviço, mas vão absorver um dinheiro que já existe e que está na economia familiar.

    A OMS (Organização Mundial de Saúde) considera o jogo um vício, uma questão de saúde pública. Há trabalhos da USP mostrando a gravidade da ludopatia –vício compulsivo ou patológico em jogar–, que leva uma pessoa a não poder resistir ao impulso de jogar mais e mais, provocando como consequência graves problemas econômicos, psicológicos e familiares.

    Alguns defendem a criação de um cadastro nacional de ludopatas. É possível alguém achar que essa medida absurda resolveria o problema? É muito mais sério do que uma lista do Serasa ou qualquer outra. Essa questão é extremamente preocupante e devemos dar toda a atenção de que o caso necessita.

    Estudos realizados na USP revelam que há jogadores que descrevem sensações de alguma forma similares às experimentadas por usuários e dependentes de drogas, como sensações tranquilizadoras ou estimulantes, podendo ocorrer as duas em curto espaço de tempo.

    Pesquisas ressaltam ainda que, assim como o dependente de drogas faz uso exagerado de substâncias psicotrópicas, o tamanho das apostas de um jogador patológico é aproximadamente dez vezes superior às de outros.

    Frequentemente apresentam humor depressivo, irritabilidade, agitação motora, tremores, falta de concentração e uma variedade de sintomas físicos, sendo os mais comuns náuseas e dores de cabeça.

    Diante de tantos problemas apresentados até aqui, ficam as perguntas: a legalização dos jogos de azar no Brasil interessa a quem? Quem será beneficiado com isso: as famílias brasileiras ou apenas um grupo de contraventores?

    Legalizar o bingo no Brasil é ignorar todo o avanço conquistado até aqui. É por isso que devemos dizer não a qualquer tipo de atividade que coloque em risco o bem-estar da coletividade.

    ANTONIO CARLOS MENDES THAME, 69, professor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da USP, é deputado federal pelo PSDB-SP e presidente do capítulo brasileiro da Organização Global de Parlamentares contra a Corrupção - Gopac

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