Um adágio popular entre economistas afirma que não existe almoço gratuito. No Brasil, esse realismo não parece ter fincado raízes, a julgar pela decisão liminar da Justiça Federal que suspendeu a cobrança por bagagens despachadas em viagens de avião.
Essa possibilidade figurava entre várias novas regras para o transporte aéreo criadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), quase todas favoráveis aos passageiros —como a indenização imediata em caso de perda de vaga em voo por excesso de lotação.
O Ministério Público Federal representou no Judiciário contra a novidade, sob o argumento de que o pacote feriria os direitos do consumidor. A corte acatou liminarmente o pedido, suspendendo apenas a regra da bagagem. O restante do pacote está em vigor.
Ora, a manutenção do suposto direito não se faz sem ônus. O setor estima que o serviço de bagagens custe R$ 117 milhões anuais às empresas. O valor acaba rateado entre todos os viajantes, mesmo os 35% que não despacham malas –o que não deixa de ser injusto.
Ademais, a Anac não determina que as empresas cobrem pelas malas despachadas, só autoriza que o façam. A medida, que decerto soará antipática para os usuários que hoje usam o serviço "de graça", tem largo emprego em vários países, onde contribuiu para baratear as passagens.
Com efeito, linhas aéreas que operam no Brasil preveem estratégias diversificadas sob a nova norma. Duas delas prometeram tarifas mais baixas para quem viajar sem bagagem; outra passaria a cobrar R$ 50 por peça; outra ainda não faria alteração.
O Ministério Público alega não haver garantias de que o valor das passagens seria reduzido de fato. Não há e não pode haver, porque, afinal, não existe controle governamental de preços na aviação civil.
Consumidores e autoridades precisam confiar mais no poder da concorrência, mesmo num setor com tão poucas empresas.
O usuário frequente de aviões tem motivos para incomodar-se com a perda de conforto e serviços nos voos. É fato, porém, que as tarifas vêm baixando em toda parte graças à competição aportada pelas linhas aéreas de baixo custo.
Não existe almoço grátis, nem mesmo a bordo de aeronaves.