MEDIDA PARA ANIMAR A ECONOMIA
A economia brasileira precisa crescer. Não apenas para enfrentar uma brutal recessão, mas sobretudo porque anseia ter o nível de renda e desenvolvimento humano de país desenvolvido.
O crescimento da economia depende da produtividade das empresas que possui. No Brasil, ela é relativamente baixa, estando praticamente estagnada nos últimos anos.
Parte disso se deve à rigidez da nossa legislação trabalhista. No desejo justo de proteger o trabalhador, criaram-se dispositivos que engessam e encarecem a contratação de empregados, distorcendo o processo de produção do qual o crescimento é dependente.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto que regulamenta e libera a terceirização para qualquer ramo de atividade (meio ou fim) em empresas privadas e parte do setor público.
Um restaurante, por exemplo, pode terceirizar agora não apenas o setor de embalagens de suas refeições e o serviço de atendimento, mas inclusive a própria produção das refeições que serve.
A medida é um importante passo no processo de modernização da legislação trabalhista. Tem uma série de benefícios.
Primeiro, promove uma redução de custos de produção que tende a se traduzir em preços menores para os consumidores. O mecanismo aqui é simples: a empresa só terceirizará alguma atividade de que precisa para produzir seu bem ou serviço se encontrar uma alguma outra que o faça por um custo menor.
Um iPhone, por exemplo, seria consideravelmente mais caro se a Apple, empresa americana que desenha o telefone, tivesse que produzir (mesmo domesticamente) todas as dezenas de partes que compõem o aparelho.
Segundo, a medida aumenta a produtividade e o grau de especialização de empresas e trabalhadores. Com a terceirização de qualquer atividade, eles se dedicarão às atividades que possuem vantagens de custo.
Com maior número de bens e serviços intermediários, as empresas poderão encontrar insumos mais adequados para os bens e serviços que oferecem. Esse aumento na divisão do trabalho tende a promover ganhos de produtividade.
Terceiro, a terceirização contribui para uma maior estabilidade do emprego. Um técnico de informática, por exemplo, tem muito mais chance de permanecer empregado se trabalhar para uma empresa especializada.
Caso a companhia para a qual presta serviço venha a falir, ele continuará empregado, já que a empresa especializada atende dezenas ou centenas de clientes com o mesmo tipo de demanda.
Quarto, permite maior flexibilidade e continuidade das atividades. Há uma enorme rotatividade da mão de obra no Brasil. A saída imprevista de funcionários cria incerteza e descontinuidade nas operações da empresa.
A flexibilidade na contratação de serviços sazonais e a redução dessas descontinuidades operacionais devem contribuir para a produtividade da empresa e até mesmo para a qualidade do serviço prestado ao consumidor.
Há também muitas críticas à proposta. A principal argumenta que a terceirização irrestrita vai promover uma precarização do trabalho.
Na verdade, as empresas terceirizadas não podem oferecer um contrato aos seus funcionários que descumpra as regulações da legislação trabalhista.
Nada também garante que haverá redução de salário. Haverá, sim, alguma realocação. Mas não faz sentido travar uma medida com benefícios agregados tão importantes por causa de ajustes temporários.
O projeto que libera a terceirização tem dois objetivos. Promover a modernização da nossa legislação trabalhista e animar uma economia que passa por uma grave recessão.
Países ricos não possuem leis trabalhistas como a nossa, mas nem por isso se sentem desprotegidos. Fosse esse caso, não seriam os polos de atração de imigração que são.
É melhor um mercado de trabalho mais livre e flexível, capaz de se adequar aos movimentos da economia, do que um com excesso de regulação, que só protege quem dentro dele sistematicamente está.
Os excluídos são justamente os que mais sofrem com a recessão.
SÉRGIO ALMEIDA é professor de teoria microeconômica na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP. É doutor na área de economia comportamental e experimental pela Universidade de Nottingham (Reino Unido)
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