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    Com folga, plenário do Senado aprova indicação de Toffoli para o STF

    GABRIELA GUERREIRO
    da Folha Online, em Brasília

    30/09/2009 18h57

    Com 58 votos favoráveis, 9 contrários e 3 abstenções, o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira a indicação do advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, para assumir uma vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Eram necessários ao menos 41 votos favoráveis.

    Poucas horas depois de Toffoli ser sabatinado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, os senadores aprovaram em tempo recorde a sua indicação no plenário da Casa.

    Alan Marques/Folha Imagem
    Senado aprova indicação de Toffoli para ministro do STF; ministros elogiam
    Senado aprova indicação de Toffoli para ministro do STF; ministros elogiam

    Os governistas mobilizaram sua base aliada para garantir a aprovação do nome de Toffoli nesta quarta-feira.

    Os governistas aproveitaram o folgado placar na CCJ favorável à indicação do advogado --de 20 senadores favoráveis contra apenas três contrários --para emplacar o nome do advogado no plenário

    Em mais de seis horas de sabatina na comissão, Toffoli prometeu agir de forma imparcial no STF --apesar de ter advogado para o PT e ter sido indicado ao tribunal pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    "O fato de ter atuado em decisões eleitorais para o presidente da República faz parte do passado. Não nego a minha história, mas não faz mais parte [dela]. A partir do momento que fui para a Advocacia Geral da União eu já deixei qualquer laço de atuação privada com Sua Excelência. Não vejo nenhum impedimento em relação aos requisitos constitucionais para ir ao STF", afirmou.

    Em sua defesa, Toffoli disse que priorizou a advocacia em sua formação profissional --por isso não realizou cursos de pós-graduação. Toffoli afirmou que, apesar de não ter mestrado nem doutorado, conquistou na advocacia competência jurídica para assumir uma vaga na Suprema Corte.

    "Em relação a mestrado, doutorado ou concurso, eu tenho a dizer que optei pela advocacia. A minha formação profissional se fez na advocacia. A advocacia é uma atividade nobre, honrosa, está na Constituição como função auxiliar à Justiça. É defensora da aplicação do direito. Eu não fiz opção de vida para a academia. Fiz opção de vida para a advocacia", afirmou.

    Sobre o fato de ter sido reprovado em dois concursos públicos, Toffoli disse ao senador Álvaro Dias (PSDB-PR) que o fato não é suficiente para medir o seu "notável saber jurídico" para assumir a vaga no STF.

    "A aprovação ou reprovação em concurso não pode ser tomada como responsável pelo notável saber jurídico. Há outras formas de aferição da sapiência jurídica. Esse critério é subjetivo, um critério que sem dúvida Vossas Excelências, ao votarem, têm o direito e o dever de levarem em consideração. É um fato da minha vida, da minha história que ocorreu, mas a minha opção sempre foi a advocacia quando me formei", explicou.

    Divisão

    Senadores da oposição se dividiram em relação às críticas ao advogado, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga aberta no STF com a morte do ministro Carlos Alberto Menezes Direito. Dias criticou o fato de Toffoli não ter notório 'saber jurídico' para assumir o cargo. O tucano também considerou a indicação 'política', uma vez que Toffoli foi advogado do PT no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

    Ao contrário de Dias, o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), defendeu a indicação de Toffoli para o STF ao afirmar que o advogado tem competência para assumir o cargo. 'Não estou diante de alguém inexperiente. O jurista opina, dá parecer, e também constrói o tal saber notório. Não tenho nada a contrapor a essa boa reputação de Vossa Excelência. Apesar de toda adversidade política passada, estou diante de alguém que conhece direito. Darei o voto a Vossa Excelência', disse o tucano.

    Na defesa de Toffoli, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) disse que o advogado tem bagagem para chegar ao STF uma vez que títulos acadêmicos, como Mestrado e Doutorado, não são essenciais para construir o 'notório saber jurídico'. 'Eu sei que alguns acham que o título de mestrado ou doutorado é o título essencial. É evidente que contribui pra a formação pessoal, mas não podemos apequenar', disse o petista.

    Sabatina

    Durante a sabatina, Toffoli negou ter indicado um advogado para o ex-ministro Silas Rondeau (Minas e Energia) na época em que deixou o governo, em 2007. Toffoli disse em sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado não ter a 'mínima lembrança' de fazer indicação e saiu em defesa da AGU (Advocacia Geral da União) no que diz respeito à defesa de autoridades públicas.

    "Em relação a esse episódio, não tenho a minha lembrança de ter feito qualquer tipo de indicação porque não me lembro de ter sido consultado. Sua Excelência, me lembro na época, pediu demissão do cargo. Então, não me recordo de ter tido nenhum contato com ele", afirmou.

    Reportagem da Folha publicada nesta quarta-feira afirma que Rondeau, em conversa gravada pela Polícia Federal, afirma que Toffoli o ajudou quando foi afastado do cargo e denunciado à Justiça por corrupção e formação de quadrilha.

    O advogado quase chegou às lágrimas ao receber elogios públicos do líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (PSDB-AM), pela sua indicação. Toffoli ficou emocionado e embargou a voz ao dirigir-se ao tucano --depois que Virgílio leu trecho de um e-mail enviado pelo advogado do PSDB, Tom Villas Boas, com elogios ao advogado

    "Me emocionei com o depoimento de vossa Excelência e do Tom Vilas Boas", disse Toffoli. No e-mail, o advogado do PSDB recomendou que Virgílio aprovasse a indicação de Toffoli ao STF ao afirmar que nunca conheceu "pessoa tão correta" quanto o advogado.

    Segundo Virgílio, Toffoli e Villas Boas foram opositores no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nas eleições de 2006, quando um advogava para o PT e, o outro, para os tucanos.

    Polêmica

    A indicação de Toffoli causou polêmica pela idade e pelas ligações políticas. O advogado-geral tem 41 anos e foi assessor da liderança do PT na Câmara e advogado do presidente Lula. Pesa ainda contra o advogado-geral a reprovação em dois concursos para a magistratura, um em 1994 e outro em 1995.

    Na tentativa de diminuir as resistências e ganhar apoio, Toffoli resolveu visitar senadores do governo e da oposição. A estratégia sensibilizou senadores governistas e da oposição, que aprovaram o nome do advogado na CCJ.

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