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    Governo concede anistia a mais de 41 mil estrangeiros que vivem no Brasil

    MÁRCIO FALCÃO
    da Folha Online, em Brasília

    06/01/2010 17h48

    O número de estrangeiros que viviam em situação irregular e receberam anistia concedida pelo governo brasileiro em 2009 bateu recorde. Foram pelo menos 41.816 estrangeiros que participaram do cadastramento oferecido pelo governo e receberam o visto provisório de dois anos para residência no país.

    O total de benefícios pode ser ainda maior porque no dia 30 de dezembro --prazo limite para regularização-- a procura foi superior a esperada e os dados ainda estão sendo consolidados pelo Ministério da Justiça.

    A expectativa é que a anistia tenha atingido no ano passado até 43 mil estrangeiros. Segundo o ministro interino da Justiça, Luiz Paulo Barreto, índices de anistiados semelhantes só foram alcançados em 1988 e 1998, sendo 38.000 mil e 39.500, respectivamente. O aumento na procura para regularizar a situação é atribuída pelo governo a Lei de Anistia Migratória.

    Em julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que determina a regularização dos estrangeiros que ingressaram no Brasil até o dia 1º de fevereiro deste ano --mesmo que de forma irregular.

    De acordo com o levantamento preliminar do ministério, os bolivianos foram os que mais buscaram anistia em 2009. Ao todo, foram 16.881 bolivianos, que são seguidos por 5.942 chineses, 4.642 peruanos, 4.135 paraguaios e 1.129 coreanos. A maioria prefere viver na região Sudeste, especialmente em São Paulo, onde 34 mil estrangeiros pediram regularização, e no Rio de Janeiro, que concedeu 2.400 anistias.

    "Esperávamos no máximo 50 mil de estrangeiros em nosso país. Esse foi um número razoável e ele segue uma série histórica da imigração brasileira. Esse número reflete uma política brasileira de vinculação da imigração com direitos humanos e não como acontece com os países do norte que é uma vinculação indesejada da imigração com direito criminal. O Brasil não trata os imigrantes assim. No Brasil, imigrante não é caso de polícia, não é caso de cadeia, é caso de regularização e exercícios pleno de direito e de proteção social do Estado. São mais de 41 mil estrangeiros que estavam escondidos e saem da clandestinidade", afirmou Barreto.

    Para o ministro interino, chamou atenção neste ano o crescimento de europeus procurando a anistia. Foram 2.390. De acordo com o perfil traçado pelo ministério, eles geralmente são empreendedores, que montam negócios irregulares.

    O visto provisório de dois anos é transformado em permanente se após o período os imigrantes conseguirem provar ao governo que não cometeram crimes.

    A Lei da Anistia Migratória autoriza a residência provisória de cidadãos estrangeiros em situação irregular no Brasil. Ela permite que todos os estrangeiros que estejam em situação irregular e tenham entrado no Brasil até o dia 1º de fevereiro do ano passado regularizem sua situação e tenham liberdade de circulação, direito de trabalhar, acesso à saúde e educação públicas e à Justiça. A medida alcança pessoas que tenham entrado irregularmente no Brasil, cujo prazo do visto de entrada tenha vencido ou que não tenha se beneficiado da última Lei de Anistia Imigratória, de 1998.

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