O advogado José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso, defende que a Comissão da Verdade analise os dois lados de violações dos direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar (1964-1985).
A comissão foi nomeada na semana passada pela presidente Dilma Rousseff para investigar violações cometidas entre 1946 e 1988. A posse do grupo está marcada para esta quarta-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto.
No mesmo dia, a comissão se reunirá com a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e começa a definir a estrutura de trabalho, um regimento interno e o calendário de encontros.
Os nomes que integram o grupo são majoritariamente de esquerda. Apesar disso, setores militares que antes temiam "revanchismo" aprovaram a composição.
Dias, defensor de presos políticos durante a ditadura, é um dos sete membros da Comissão da Verdade. Ele disse que, além das violações cometidas pela ditadura contra os opositores do regime militar, as ações de militantes da esquerda também deverá entrar na pauta da discussão.
"Tudo isso vai ser analisado, mas fizemos acordo para não falarmos por enquanto", declarou Dias.
Em sintonia com outros integrantes da comissão, o ex-ministro afirma não ver barreiras contra a atuação do grupo. "Vamos apurar tudo que pudermos apurar, vamos até o fim. Eu digo que não somos donos da verdade, mas vamos ser perseguidores da verdade", disse.
ANISTIA
Segundo o ex-ministro, não deve ser discutida a revisão da Lei da Anistia. "Não, nem pode. Já foi decidido pelo Supremo", afirma, em referência à decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal em abril de 2010.
A ideia é defendida por setores da esquerda e até por membros do Ministério público Federal.
No mesmo sentido que Dias, o primeiro presidente da Comissão da Verdade, Gilson Dipp, ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), vê na decisão do STF um sinal de autonomia institucional.
Na mesma leitura legalista, José Carlos Dias diz que não há forma legal de tentar punir pessoas envolvidas com assassinatos e torturas no período.
A lei que criou a Comissão da Verdade diz que ela não poderá ter "caráter jurisdicional ou persecutório".
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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