Por seis votos a zero, a maioria do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta quinta-feira (27) o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), delator do esquema do mensalão, por corrupção passiva. Gilmar Mendes foi o sexto ministro a votar pela condenação do réu.
Roberto Jefferson denunciou o esquema em entrevista à Folha em junho de 2005. Na entrevista, o então deputado federal do PTB revelou a existência de uma mesada paga aos deputados para que votassem a favor de projetos de interesse do governo.
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O ex-deputado, que se afastou da presidência da sigla nesta quinta-feira, é acusado de receber R$ 4,5 milhões do valerioduto para votar a favor do governo no Congresso, depois de fechar um acordo em que o PT prometeu entregar R$ 20 milhões para o PTB.
Ele admitiu em depoimentos que recebeu os valores, mas afirma que desconhecia a origem ilícita dos recursos e nega ter votado a favor do governo em troca de dinheiro. Diz que as negociações com o PT faziam parte de um acordo para as eleições municipais de 2004.
Além de Mendes, o relator Joaquim Barbosa, o revisor Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram por condenar Jefferson.
1ª parte:
2ª parte:
Ainda faltam votar os ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e o presidente da corte, Ayres Britto. Dias Toffoli precisou sair do plenário para acompanhar a sessão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ainda não votou. Os ministros ainda podem mudar o voto até o fim da votação deste capítulo.
Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes classificou de "inventiva" a tese da defesa de que houve caixa dois de campanha para pagar débitos eleitorais.
"Falar em recursos não contabilizados, como se tratasse de falha administrativa durante o processo eleitoral, é o eufemismo dos eufemismos, nós estamos a falar de outra coisa". "Veja, senhor presidente, a gravidade dessa questão, dessa obtenção do apoio político mediante o uso de recurso financeiro", disse.
A exemplo do revisor, Ricardo Lewandowski, Mendes defendeu a absolvição do deputado Pedro Henry (PP-MT) e do sócio da Bônus Banval Breno Fischberg por avaliar falta de provas.
"Não vislumbro participação do acusado na empreitada criminosa a não ser o fato de ser líder do partido. Não vislumbro prova idônea e segura da participação do acusado nos ajustes financeiros e apropriação desses recursos", disse.
VALDEMAR
Na sessão desta quinta-feira, o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) também teve maioria de votos por sua condenação no crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Ainda hoje um dos principais articuladores do PR (antigo PL), Valdemar era presidente da legenda na época do esquema e foi acusado de receber R$ 8,8 milhões do valerioduto. Parte desse dinheiro, ele recebeu através da Guaranhuns, empresa especializada em lavagem de dinheiro.
Em sua defesa, Valdemar disse que o dinheiro era para pagar dívidas da campanha de 2002, como parte de um acordo eleitoral com o PT.
OUTROS RÉUS
A maioria dos ministros do STF ainda votou por condenar nesta quinta-feira outros seis réus ligados a partidos por corrupção passiva ou lavagem de dinheiro.
Além de Jefferson e Valdemar, foram condenados pela maioria dos ministros na acusação de corrupção passiva os ex-deputados Pedro Corrêa (PP), Romeu Queiroz (PTB), Carlos Rodrigues, conhecido como Bispo Rodrigues (PL), José Borba (ex-PMDB, atualmente no PP), além de Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL e João Claudio Genú, ex-assessor do PP.
O sócio da corretora Bônus Banval Enivaldo Quadrado, acusado de participar da ocultação da origem do dinheiro recebido pelo PP no esquema, também já tem maioria de votos por sua condenação por lavagem. Costa Neto, Corrêa e Jacinto também já têm maioria de votos pela condenação por lavagem.
O plenário já formou maioria para absolver Antonio Lamas, confirmando pedido do Ministério Público Federal.
A sessão foi suspensa e será retomada na segunda-feira.