Ofício encaminhado nesta sexta-feira (7) para Rosa Cardoso, advogada e membro da CNV (Comissão Nacional da Verdade), comunicou que o prefeito de Petrópolis, Paulo Mustrangi, desapropriou o imóvel conhecido como "Casa da Morte".
No imóvel, podem ter sido assassinados cerca de 20 guerrilheiros durante a ditadura militar (1964-1985).
Prefeitura de Petrópolis desapropria casa que foi usada para tortura
O objetivo é a criação de um museu naquele local.
"Acho que vamos ter a sensibilidade para acolher essa recomendação tendo em vista o histórico da Casa da Morte", afirmou Rosa Cardoso à Folha, durante debate sobre centros de memória no Palácio Rio Negro, em Petrópolis, na região serrana do Rio.
Rosa disse que entregará a recomendação na próxima semana para o coordenador da CNV, Claudio Fonteles.
Juliana Dal Piva/Folhapress | ||
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Manifestantes em frente a "Casa da Morte" em Petrópolis |
O documento com data de 7 de dezembro foi encaminhado pelo Ministério Público Federal de Petrópolis à CNV e anexa cópia do "Diário Oficial" com o "decreto de desapropriação para fins de utilidade pública". Recomenda que a CNV "adote providências junto ao Executivo federal" para encontrar verbas para a criação do Memorial Liberdade, Verdade e Justiça naquele local.
A desapropriação inclui também o imóvel que fica próximo à Casa da Morte e onde morava o ex-proprietário do terreno, o alemão Mário Lodders.
Também ontem cerca de 50 manifestantes de diferentes entidades de direitos humanos estiveram em frente ao número 668, da rua Arthur Barbosa, o local onde fica a Casa da Morte. O objetivo dos ativistas era chamar a atenção das autoridades para a criação do centro de memória. "De onde sairão os recursos para a indenização do proprietário que mora aqui? Queremos lutar por este orçamento", questionou, Eliana Rocha, coordenadora do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis (CDDH) e uma das organizadoras do protesto.
Em agosto, o atual prefeito Paulo Mustrangi (PT) havia feito um decreto declarando o imóvel como de utilidade pública para fins de desapropriação. Atualmente a casa pertence a Renato Firmento de Noronha, que vive lá.
A Casa da Morte funcionou na primeira metade dos anos 1970 como centro clandestino de tortura capitaneado pelo Centro de Informações do Exército (CIE). Por lá, teriam passado cerca de 20 presos políticos, dos quais apenas um, a ex-dirigente da VAR-Palmares Inês Etienne Romeu, conseguiu sair com vida.
Nesta semana, o CDDH recebeu o prêmio de Direitos Humanos da Presidência da República na categoria Direito à Memória e à Verdade.