A discussão pública entre o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, e um representante da Ajufe (Associação dos Juízes Federais) parte de acordo prévio. Ambos concordam que é preciso aumentar a eficiência da Justiça. A partir daí, discordam.
O que é melhor para o Brasil, para o Judiciário e para quem procura a Justiça? Criar novos tribunais, cargos, salários, prédios, estimados em cerca de R$ 1 bilhão ao ano, como a associação quer? Ou criar câmaras recursais, que a própria Constituição prevê e dispensam tais gastos?
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Barbosa diz que os novos tribunais beneficiam interesses corporativos. Criar cargos de desembargadores facilita ambições, fica mais fácil ascender para aumentar poder, salário, status. Caberia à Ajufe demonstrar que sua opção por novos tribunais é melhor do que investir na digitalização de processos, ou na criação de câmaras, por exemplo.
Esqueçam a questão constitucional existente. Ela será resolvida no Supremo. Há farta jurisprudência anulando emendas constitucionais estaduais usadas pela aliança entre deputados e servidores que tentavam driblar o Judiciário e o Executivo. Não vale o Legislativo usar emenda constitucional para neutralizar competência privativa do Judiciário de propor leis de sua auto-organização.
A discussão no fundo levanta outra questão, tão importante quanto. Os interesses das associações de classe podem conflitar com os interesses institucionais do Judiciário. No passado, a Ajufe ameaçou greve por aumento de salários, perdeu. Agora tem a responsabilidade de mostrar que sua opção de criar novos tribunais é melhor. É uma discussão sobre os interesses das associações.
A distância entre os interesses da Ajufe e os do Judiciário e do Brasil vão aumentar? Ou a Ajufe será capaz de colaborar para continuar uma reforma a favor de todos? O debate é sobre a legitimidade da Ajufe diante da reforma do Judiciário.
JOAQUIM FALCÃO é professor de direito constitucional da FGV Direito Rio.