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    Brasil virou 'democracia da meia-entrada', diz ex-assessor da Fazenda em artigo

    ÉRICA FRAGA
    DE SÃO PAULO

    31/07/2013 03h15

    Um artigo escrito por um dos principais formuladores da política econômica da primeira metade do governo Lula tem provocado debate no meio acadêmico ao defender a tese de que o Brasil se transformou numa espécie de democracia da meia entrada.

    Escrito em inglês, "Democracy and Growth in Brazil" ("Democracia e Crescimento no Brasil"), dos economistas Marcos Lisboa e Zeina Latif, afirma que a concessão indiscriminada de privilégios a diversos grupos sociais e empresariais freia o crescimento sustentado da economia.

    Economistas sugerem avaliação de políticas públicas

    Atualmente vice-presidente do Insper, Lisboa foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda de 2003 a 2005, na gestão do ex-ministro Antonio Palocci. Zeina Latif é sócia da consultoria econômica Gibraltar.

    No artigo, eles usam o termo "rent seeking" ("busca por renda") para descrever essa prática que, segundo eles, se consolidou ao longo da história brasileira e acabou ganhando força nas últimas décadas, após o fim da ditadura militar (1964-1985) e a redemocratização do país.

    Fabio Braga -14.abr.13/Folhapress
    Marcos Lisboa, ex-assessor do Ministério da Fazenda
    Marcos Lisboa, ex-assessor do Ministério da Fazenda

    "Foi criado um grande mecanismo de transferência de renda de grupo social para grupo social", afirma Lisboa.

    O problema do que Lisboa e Zeina definem como "democratização de privilégios" é que essas políticas envolvem custos elevados, e eles tendem a passar despercebidos por falta de transparência e discussão com a sociedade.

    Isso ocorre em parte por causa da natureza difusa da prática de concessões a grupos de interesse específicos, um problema apontado na década de 60 pelo economista e cientista social americano Mancur Olson (1932-1998).

    Mas essa prática é agravada no caso brasileiro porque a extensão dos benefícios é maior e a transparência é menor do que em outros países, dizem Lisboa e Zeina. Essa combinação contribuiria para a criação de diversas distorções no ambiente econômico que limitam a capacidade de crescimento do Brasil.

    Os casos de "rent seeking" citados pelos economistas vão dos empréstimos subsidiados oferecidos por bancos públicos a setores empresariais escolhidos pelo governo à política que garante meia-entrada a estudantes e idosos.

    Para Lisboa, o grande volume de financiamentos com taxas de juros subsidiadas encarece o chamado crédito livre. Isso pode levar empresas competitivas que não são beneficiadas por subsídios a deixar de tomar empréstimos, o que contribuiria para inibir o investimento privado.

    Apesar da falta de clareza sobre os custos dos benefícios, sua existência acaba levando cada vez mais grupos a pressionar o governo para obter vantagens específicas.
    O resultado disso é a forte expansão dos gastos do governo, com impacto negativo sobre a inflação e, por conseguinte, sobre o crescimento.

    Segundo os dois economistas, isso ocorreu no Brasil no fim da década de 50 e nos anos 80, forçando a realização de reformas econômicas e a redução de privilégios.
    O problema é a tendência de novo ciclo de ampliação da política de "rent seeking" quando o crescimento econômico se recupera. Na avaliação de Lisboa, a crise internacional de 2008 alimentou novas pressões pela expansão de subsídios e privilégios.

    "A má notícia é que, como antes, esse processo tende a se tornar insustentável", diz. "É o que temos visto recentemente com a inflação e a desaceleração do crescimento."

    Os protestos de junho, de acordo com os autores do artigo, podem ter reforçado essa tendência ao introduzir no debate nacional novas demandas por gastos públicos.

    Editoria de Arte/Folhapress
    TRECHOS DO ARTIGO
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