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    Ex-juiz Nicolau dos Santos Neto deixa a prisão na manhã desta terça-feira

    DE SÃO PAULO

    03/06/2014 11h33

    O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, conhecido como "Lalau", 85, deixou a Penitenciária 2 de Tremembé, no interior de São Paulo, na manhã desta terça-feira (3), onde estava preso desde março de 2013.

    Condenado por desviar cerca de R$ 170 milhões da construção do Fórum Trabalhista de SP na década de 1990, Lalau cumpria pena desde o ano 2000.

    O ex-juiz foi beneficiado por um decreto presidencial do final de 2012 que concedeu a libertação de presos que já tinham cumprido parte de suas penas, o que na linguagem jurídica recebe o nome de indulto de Natal.

    O decreto nº 7873 de 2012 da presidente Dilma Rousseff estabeleceu a soltura dos condenados com mais de setenta anos de idade que já tinham cumprido um quarto de suas penas.

    Santos Neto preencheu esses requisitos, segundo Celmo Pereira, advogado do ex-juiz. O defensor disse que as penas do ex-magistrado em três processos criminais somam 42 anos e ele está detido há 14 anos.

    A concessão de indulto de Natal pelo presidente da República é tradicional no sistema legal brasileiro.

    A soltura foi decretada nesta segunda-feira (2) pela 1ª Vara de Execução Criminal de Taubaté, no interior de São Paulo, sede da comarca onde fica a penitenciária estadual de Tremembé, onde Santos Neto está preso.

    Pereira afirmou que Santos Neto não foi libertado logo após o decreto presidencial do final de 2012 porque o processo dele foi transferido da Justiça federal para a estadual em março de 2013.

    A mudança ocorreu pois ele perdeu o direito a prisão domiciliar, que o levava a ficar sob custódia da Polícia Federal, e passou a ficar detido em uma penitenciária, estadual, disse o advogado.

    Santos Neto ainda é réu uma ação cível de improbidade administrativa, de acordo com o defensor do ex-juiz.

    O Ministério Público pode recorrer da decisão da vara de execução criminal.

    As fraudes nas obras de construção do fórum trabalhista de São Paulo na década de 1990 causaram prejuízos de R$ 1,2 bilhão (valor atualizado) aos cofres públicos, de acordo com a Procuradoria da República.

    Patricia Santos - 23.jan.01/Folhapress
    O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, escoltado por agentes da PF
    O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, escoltado por agentes da PF

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