• Poder

    Wednesday, 10-Aug-2022 10:21:38 -03

    Veja a lista completa dos 377 responsáveis por crimes na ditadura

    DE SÃO PAULO

    10/12/2014 11h01

    A elaboração de uma lista com o nome dos responsáveis pelos crimes na ditadura apresentada pela Comissão Nacional da Verdade é a primeira do gênero realizada pelo Estado brasileiro desde o fim do regime militar, em 1985.

    A relação dos 377 militares, policiais e ex-agentes que atuaram direta ou indiretamente na repressão política baseia-se na lei (12.528/2011) que criou o grupo e dizia ser sua atribuição esclarecer a autoria dos "casos de tortura, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres, ainda que ocorridos no exterior".

    Editoria de Arte/Folhapress

    Segundo a comissão, para a identificação da autoria buscaram-se documentos, depoimentos de vítimas e também de agentes públicos que participaram da repressão.

    "A listagem deste capítulo certamente não é exaustiva, não incluindo nomes cujo envolvimento na prática de graves violações é conhecido, mas não se encontra comprovado pelos meios adotados pela Comissão Nacional da Verdade. Por fim, há situações em que os autores ainda não estão identificados", diz o relatório final, entregue na manhã desta quarta-feira (10) à presidente Dilma Rousseff.

    Dos 377 nomes apresentados, 139 já morreram e 196 estão vivos -a média de idade destes é de 82 anos. Em relação a 42 pessoas, a comissão não conseguiu comprovar se estão vivos ou mortos.

    "Ao constatar que a prática de graves violações de direitos humanos ocorreu de forma planejada e sistemática, a Comissão Nacional da Verdade conclui pelo afastamento integral da hipótese de que estas resultaram de condutas individualizadas, excepcionais ou alheias aos padrões de conduta estabelecidos pelas Forças Armadas", informa trecho do capítulo que trata da responsabilidade.

    O documento identifica os autores materiais e intelectuais e os divide em três níveis de responsabilidades: 1) político-institucional, caso dos cinco presidentes-militares da ditadura e os principais ideólogos do regime; 2) os militares responsáveis pela gestão da repressão, caso dos DOI-Codi (centros de repressão do Exército), e 3) agentes diretamente envolvidos em mortes e torturas.

    Embora seja a primeira lista realizada pelo Estado, outras já foram difundidas nas últimas décadas.

    Em 1985, quando a Arquidiocese de São Paulo organizou o "Brasil: Nunca Mais", primeiro documento a narrar os crimes da ditadura a partir de depoimentos de presos políticos e processos consultados no STM (Superior Tribunal Militar), chegou-se a uma relação de 444 nomes ou codinomes de acusados de assassinatos e torturas.

    Em meados dos anos 1970 outra lista, com 233 nomes, fora elaboradora por militantes que estavam presos.

    É provável que o Ministério Público Federal, a partir da investigação da Comissão Nacional da Verdade, proponha novas ações pelos crimes ocorridos na ditadura. Dos 377 nomes apontados no relatório, 23 já são réus em dez ações propostas pelos procuradores e que atualmente tramitam na Justiça.

    [an error occurred while processing this directive]

    Fale com a Redação - leitor@grupofolha.com.br

    Problemas no aplicativo? - novasplataformas@grupofolha.com.br

    Publicidade

    Folha de S.Paulo 2022