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    Lava Jato

    Defesa da OAS chama juiz Sergio Moro de 'justiceiro'

    DE SÃO PAULO

    23/06/2015 21h40

    Na peça mais importante de sua defesa na Operação Lava Jato, os advogados da empreiteira OAS chamam o juiz federal Sergio Moro de "justiceiro" e parcial, acusam os procuradores de usar "provas ilícitas" e dizem que está criado um cenário de "condenação antecipada" para os cinco executivos da empresa que são réus. Os defensores pedem a anulação do processo.

    A peça com essas críticas duras, chamada de memorial e que é a última oportunidade para a empreiteira se defender, foi apresentada nesta terça-feira (23) à Justiça.

    Os executivos da OAS, entre os quais o presidente da empresa, Léo Pinheiro, são acusados de pagar propina para obter contratos na Petrobras, lavagem de dinheiro, uso de documentos falsos, formação de cartel e integrar organização criminosa.

    Os advogados rebatem todos os pontos da acusação dos procuradores, mas o principal foco da defesa é o juiz. Para os advogados, Moro já tomou uma decisão sobre o caso e antecipou-a em audiências e em artigo publicado no jornal "O Estado de S. Paulo", no qual diz ter havido superfaturamento em contratos da Petrobras. "A sentença é –e há pouco para duvidar– a 'crônica de uma morte anunciada'", escrevem.

    Beto Barata/Folhapress
    O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Lava Jato, durante evento em Brasília
    O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Lava Jato, durante evento em Brasília

    De acordo com a equipe de advogados liderada por Roberto Telhada e Jacinto Coutinho, não há qualquer prova de superfaturamento no processo e o próprio juiz já escreveu isso em decisões.

    A OAS diz que a Polícia Federal violou um tratado com o Canadá ao pedir interceptações em mensagens de celulares Blackberry sem fazer um pedido àquele país, onde fica a sede da empresa.

    Moro já rebateu essa informação, dizendo que a Blackberry tem negócios no Brasil e que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já decidiu, num caso sobre o Google, que a filial brasileira tem de prestar as informações requisitadas pela Justiça. Sobre as outras acusações contra ele, o juiz já disse que só se manifesta nos processos.

    A defesa da OAS diz que as acusações de corrupção e organização criminosa violam o princípio de que uma lei não pode ser aplicada a crimes praticados antes de ela passar a valer.

    Para a defesa, a lei anticorrupção que seus executivos são acusados de terem violado é de setembro de 2013, e os fatos narrados pela acusação ocorreram entre 2006 e o início de 2013.

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