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    Lava Jato

    PF faz buscas em imóveis de Collor, ex-ministros e presidente nacional do PP

    NATUZA NERY
    EDITORA INTERINA DO PAINEL
    GABRIEL MASCARENHAS
    ANDRÉIA SADI
    MÁRCIO FALCÃO
    AGUIRRE TALENTO
    DE BRASÍLIA

    14/07/2015 08h06

    A Polícia Federal realizou nesta terça-feira (14) buscas em residências e escritórios do senador e ex-presidente da República Fernando Collor (PTB-AL) e de outros cinco políticos investigados sob suspeita de envolvimento com o esquema de corrupção descoberto na Petrobras pela Operação Lava Jato.

    A ação policial representa a primeira ofensiva contra esses políticos desde março, quando o Supremo Tribunal Federal autorizou a abertura de inquéritos sobre 13 senadores e 22 deputados federais acusados por participantes do esquema que se tornaram delatores e passaram a colaborar com as investigações.

    A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em imóveis ligados a eles, como nas residências de Collor em Brasília e em Alagoas.

    Os policiais também foram à TV Gazeta, afiliada da TV Globo no Estado nordestino, que pertence à família de Collor –ele é um dos principais acionistas. A ação em Maceió foi acompanhada por Fernando James, filho do senador.

    Na Casa da Dinda, famosa residência do ex-presidente, foram apreendidos uma Ferrari vermelha, um Porsche preto e uma Lamborghini prata.

    Os outros envolvidos foram os senadores Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do partido, os ex-ministros Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE, hoje senador) e Mário Negromonte (ex-PP-BA, hoje conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia), o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e o ex-deputado João Pizzolati (PP-SC, atual secretário estadual de Articulação Política em Roraima).

    A ação também investiga o advogado Thiago Cedraz, filho do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Aroldo Cedraz.

    Ao todo, a polícia cumpriu 53 mandados de busca e apreensão expedidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal Teori Zawascki, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, referentes a processos que correm no STF e que envolvem políticos com mandato –e, portanto, foro privilegiado. Não há prisões previstas.

    Ao todo, os policiais apreenderam, em espécie, R$ 4 milhões, US$ 45,7 mil e 24,6 mil euros, além de oito veículos, sendo cinco de luxo.

    Também foram recolhidas duas obras de arte, joias, relógios, HDs, mídias e documentos.

    As buscas ocorreram na residência dos investigados, em seus endereços funcionais, sedes de empresas, em escritórios de advocacia e órgãos públicos.

    Editoria de Arte/Folhapress

    No caso de Negromonte, a PF também esteve no gabinete dele no Tribunal de Contas.

    Em Pernambuco, a PF ainda realizou busca e apreensão na casa e na empresa de Aldo Guedes Álvaro, que foi sócio do ex-governador Eduardo Campos e também presidente da empresa de gás do governo local. Segundo a defesa, foram apreendidos um tablet e um celular da filha, além de documentos.

    A PF investiga se Aldo era o verdadeiro dono do avião que caiu no ano passado em Santos (SP), matando o ex-governador, que na época disputava a eleição presidencial. Os dois eram sócios em uma fazenda em Pernambuco.

    Num dos cinco endereços onde foram cumpridos mandados em São Paulo –um imóvel ligado à empresa Aster Petróleo–, os policiais apreenderam R$ 3,6 milhões em espécie. Um dos sócios da Aster seria Carlos Alberto de Oliveira Santiago.

    BR DISTRIBUIDORA

    A BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras, também foi alvo da operação. Os policiais buscavam documentos que possam ligar a companhia a casos de corrupção delatados pelo doleiro Alberto Youssef e outros presos.

    O ex-presidente Collor foi citado na delação premiada do doleiro como um dos beneficiários do esquema de corrupção na Petrobras. Ele também foi citado pelo dono da UTC, Ricardo Pessoa, em seu depoimento à Justiça, assim como Ciro Nogueira.

    O empreiteiro afirma ter pago R$ 20 milhões a Collor entre 2010 e 2012 em troca da influência do senador em negócios com a BR Distribuidora e R$ 2 milhões a Nogueira. O senador do PP também foi citado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa em delação premiada.

    Contra o advogado Cedraz pesa a acusação de ter recebido R$ 1 milhão de Pessoa, ainda segundo delação do executivo, para o TCU liberar a licitação da usina nuclear Angra 3.

    Na lista de alvos da operação desta terça há ainda dois ex-diretores da BR Distribuidora: José Zonis e Luís Claudio Caseira Sanches.

    Policiais ainda estiveram na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Foram apreendidos computadores, notebooks e documentos. Neste caso, a busca ocorreu na sede do Consórcio Ipojuca Interligações, formado pelas empresas Queiroz Galvão e Iesa.

    O consórcio foi citado por Costa como autor de repasses para a campanha de Campos a pedido de Bezerra.

    'MEDIDAS NECESSÁRIAS'

    Em nota, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que a operação tem como objetivo garantir a apreensão de bens adquiridos com supostas práticas criminosas.

    "As medidas são necessárias ao esclarecimento dos fatos investigados no âmbito do STF, sendo que algumas se destinaram a garantir a apreensão de bens adquiridos com possível prática criminosa e outras a resguardar provas relevantes que poderiam ser destruídas caso não fossem apreendidas", afirmou o procurador-geral.

    De acordo com ele, as medidas ora executadas refletem uma atuação firme e responsável do Ministério Público Federal em busca dos esclarecimentos dos fatos.

    O advogado do Senado, Alberto Cascais, acusou a PF de "abuso de autoridade" e de cometer "ilegalidades" ao cumprir mandado de busca de apreensão na residência dos senadores sem avisar previamente a Polícia Legislativa e não descarta medidas contra a ação.

    Segundo ele, há uma resolução do Senado que obriga a Polícia Federal a apresentar à Polícia Legislativa mandado de segurança quando for entrar em qualquer prédio do Senado –o que inclui as residências dos congressistas.

    O chefe da Polícia Legislativa, Pedro Araújo Carvalho, disse que a PF não apresentou os mandados, o que tornaria ilegal a ação dos policiais federais.

    Em nota, a PGR afirmou que "não houve qualquer irregularidade no cumprimento das medidas de busca e apreensão realizadas" e que a Polícia do Senado não participou da operação porque não foram cumpridos mandados de busca e apreensão no âmbito do Senado, sendo que a atuação da Polícia Legislativa se restringe às dependências da casa.

    NEGOCIAÇÕES

    Considerada a maior ação já autorizada pelo STF tendo políticos como alvo, a operação provocou ajustes que se estenderam pela madrugada.

    Diante de endereços errados para busca e apreensão, Janot acionou Lewandowski para assinar novas versões dos mandados. O procurador-geral chegou a telefonar para o ministro alegando que era preciso garantir a execução da operação, que já estava mobilizada.

    Janot e seis integrantes da força-tarefa da Lava Jato ficaram reunidos desde a madrugada acompanhando os desdobramentos da operação. A concentração começou por volta das 3h da manhã. Nos Estados, outros 53 procuradores foram mobilizados para participar da ação.

    O único incidente ocorrido, avaliaram os procuradores, foi a reclamação da Polícia Legislativa sobre a ação. O Ministério Público, no entanto, alega que não ocorreu ilegalidades e que os mandados precisavam ser apresentados apenas para os senadores, já que eles são os responsáveis pelos imóveis.

    Os pedidos referentes à operação foram enviados ao STF no fim de junho e decididos pelo ministro Teori Zavascki antes do recesso do Judiciário, que começou no dia 2 de julho. Além de Lewandowski, Celso de Mello, que ficou responsável pelo tribunal na semana passada, também fez alterações.

    OUTRO LADO

    Para os investigados na Lava Jato, buscas e apreensões eram desnecessárias.

    O senador Fernando Collor foi à tribuna do Senado para se defender. Disse que a "truculência" da operação extrapolou "todos os limites" da legalidade, uma vez que os agentes não apresentaram mandados judiciais para apreenderem bens e "invadirem" as casas dos senadores.

    O parlamentar afirmou que a Polícia Federal, sob o comando do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, invadiu as competências da Polícia Legislativa do Senado e a "soberania de um Poder da República".

    O senador afirmou que repudia com "veemência" a operação policial, que classificou de "invasiva" e "arbitrária". Também disse que foi "humilhado" pela ação da PF, assim como sua mulher e filhas pequenas.

    "O senador se colocou à disposição, ofereceu seus sigilos, prestou depoimento. Infelizmente, no Brasil de hoje, os atos invasivos passam a ser a regra", disse o advogado de Ciro Nogueira, Antonio Carlos de Almeida Castro.

    Em nota, a defesa de Negromonte informou que ele colaborou com os trabalhos "inclusive com a entrega espontânea de todos os elementos considerados indispensáveis pelas autoridades" por ter "convicção" de que será considerado inocente.

    Em nota, Fernando Bezerra disse que sempre esteve à disposição para colaborar com as investigações e "fornecer todas as informações que lhe forem demandadas", inclusive de documentos "que poderiam ter sido solicitados diretamente ao senador, sem qualquer constrangimento".

    O parlamentar diz ainda que "aguarda o momento de seu depoimento e reitera sua confiança no pleno esclarecimento dos fatos".

    Advogado do ex-deputado João Pizzolatti (PP-SC), Michel Saliba disse que apoia a investigação, mas considera desnecessárias medidas invasivas como busca e apreensão.

    "Os suspeitos não são foragidos, prestaram depoimentos e estão à disposição. Mas isso está virando regra", criticou.

    Por nota, o escritório Cedraz Advogados, que representa Thiago Cedraz, afirmou considerar uma "violência sem precedentes" as medidas tomadas pela PF "com base em uma delação premiada negociada por um réu confesso que mente a fim de se beneficiar".

    Acrescenta que o escritório se colocou à disposição para passar informações necessárias à apuração dos fatos, mas "sequer teve uma resposta das autoridades".

    A defesa de Cedraz sustenta ainda que "nunca patrocinou nenhum caso do Grupo UTC perante o TCU" e repudia veementemente "adulteração de fatos lícitos para ensejar enquadramento dos fatos em uma delação forjada", informa a nota.

    Os advogados do empresário Aldo Guedes Álvaro solicitaram ao STF (Supremo Tribunal Federal) acesso ao pedido de busca e apreensão do Ministério Público. Eles avaliam que seu caso está ligado às investigações envolvendo o senador Fernando Bezerra.

    O deputado Eduardo da Fonte não foi localizado.

    POLITEIA

    Essa operação –considerada uma "filhote" da Operação Lava Lato chama-se Politeia e refere-se aos inquéritos que correm no STF e envolvem suspeitos com foro privilegiado. Por isso, não estão na Justiça Federal no Paraná, em Curitiba, onde fica o QG das investigações sobre os desvios na Petrobras.

    Politeia é o nome dado pelo filósofo ateniense Platão (428/27 a.C.-348/47 a.C.) à ideia de uma cidade em que as virtudes éticas deveriam imperar sobre a corrupção, como citado em seu clássico "A República".

    A ação contou com cerca de 250 policiais federais.

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