"O impeachment, instituto reservado para circunstâncias extremas, é um instrumento criado para proteger a democracia. Por isso, não pode jamais ser utilizado para ameaçá-la ou enfraquecê-la."

A frase abre o manifesto "Impeachment, Legalidade e Democracia", assinado por mais de 7.500 professores universitários e lançado em ato nesta quarta na Faculdade de Direito da USP.

Centenas de estudantes, intelectuais e docentes lotaram a sala dos estudantes do edifício histórico no Largo de São Francisco —a mesma sala que serviu de palco, em 1992, do primeiro ato pelo impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello.

Dalmo Dallari, professor emérito da USP e um dos advogados que redigiu o pedido de impeachment de Collor, disse que o encontro era "uma afirmação do respeito ao direito e à Justiça".

"Isso é essencial porque há alguns que se apresentam como juristas, não têm consciência jurídica", criticou, referindo-se àqueles que redigiram o pedido de impeachment de Dilma Rousseff —Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal.

"O que diz a Constituição é que o presidente pode ser afastado por crime de responsabilidade caracterizado por atos, e não por omissões, praticados no exercício do presente mandato. Só por isso, fica excluído o argumento que está posto. Tudo mais, é pura fantasia." Segundo ele, o trabalho atual é, portanto, fruto do trabalho de "juristas incompletos".

A mesa do ato foi composta também por Alfredo Bosi (USP), André Singer (USP e colunista da Folha), Ermínia Maricatto (USP), Fabio Konder Comparato (USP), Leda Paulani (USP), Luiz Carlos Bresser-Pereira (FGV), Luiz Gonzaga Belluzzo (Unicamp), Marcos Nobre (Unicamp), Maria Vitória Benevides (USP), Marilena Chauí (USP), Miguel Nicolelis (Universidade Duke, EUA), Paulo Arantes (Unicamp) e Roberto Schwarz (USP).

O grupo se diz apartidário e defender a democracia, e não de um partido ou o mandato de um presidente.

"A preocupação com a democracia tem fundamento. Basta lembrar a estratégia política dos defensores do impeachment após a derrota eleitoral de 2014: fazer oposição indiscriminada ao governo, levada a cabo a qualquer custo com o propósito de tornar ingovernável o país para então declarar que este está desgovernado, o que justificaria o impedimento da presidente", avaliou Schwarz.

Para ele, a campanha do impeachment deve generalizar o "espírito do mau perdedor" no campo adversário, que tende a responder na mesma moeda no futuro.

E concluiu: "Longe de ser jogo limpo, a campanha pelo impeachment traz um forte conteúdo de classe. Trata-se de colocar um ponto final a um experimento histórico de melhora da vida popular. Experimento seguramente cheio de graves defeitos e contradições, e que, no entanto, é um experimento."

Foi um dos mais aplaudidos, seguido de gritos da plateia de "não vai ter golpe!".

Estiveram presentes ainda o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad —formado na Faculdade de Direito da USP—, sua mulher, Ana Estela, o secretário municipal de Direitos Humanos, Eduardo Suplicy, e a presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes), Carina Vitral.