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    Ex-chefe do DOI-Codi é denunciado por homicídio e ocultação de cadáver

    DE SÃO PAULO

    22/12/2015 12h32

    O ex-chefe do DOI-Codi em São Paulo, Audir Santos Maciel, foi denunciado pelo Ministério Público Federal pela suspeita de homicídio e ocultação do cadáver do militante político José Montenegro de Lima durante a ditadura militar.

    O DOI-Codi foi um dos principais centros de tortura e repressão aos adversários do regime.

    Segundo a Procuradoria, o militante do PCB –conhecido como Magrão– foi assassinado em 29 de setembro de 1975 com uma injeção usada em sacrifícios de cavalos e teve seu corpo atirado no rio Novo, em Avaré (267 km de São Paulo). O corpo nunca foi encontrado.

    Ainda de acordo com a denúncia, Magrão havia recebido US$ 60 mil para montar a estrutura para a produção do jornal "Voz Operária", do Partido Comunista Brasileiro. Ao saber dos recursos, diz a Procuradoria, uma equipe do DOI-Codi prendeu o militante, o matou e, depois, foi à casa dele para pegar o dinheiro, que, afirma, foi dividido entre a cúpula do órgão repressivo.

    Para o MPF, a ação foi planejada pelo então tenente-coronel do Exército Santos Maciel, que teria ele próprio executado Magrão em um centro clandestino de torturas localizado na rodovia Castello Branco, no município de Araçariguama (53 km de São Paulo).

    A denúncia é fruto do depoimento do ex-agente do regime militar Marival Chaves Dias do Canto.

    "Além disso, o cargo de chefia ocupado pelo militar lhe garantia ciência e pleno domínio dos fatos, bem como autoridade direta sobre os agentes que participaram da morte do militante", diz a Procuradoria.

    O militar foi denunciado pelo crime de homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e mediante recurso que tornou impossível a defesa da vítima, e ocultação de cadáver.

    RIO NOVO

    No mesmo rio em que o corpo de Magrão foi atirado, diz a Procuradoria, também foram jogados os corpos de pelo menos outros oito integrantes do PCB.

    "À época, no entanto, os órgãos de segurança da ditadura militar negaram que o militante tivesse sido preso e morto, afirmando em diversas ocasiões que ele se encontrava na clandestinidade, desaparecido ou foragido. Além disso, até hoje, a morte do militante não foi comunicada oficialmente à sua família", diz.

    Para os procuradores Ana Letícia Absy e Anderson Vagner Gois dos Santos, autores da denúncia, Audir Santos Maciel era o maior interessado na ocultação do corpo da vítima para evitar quaisquer punições caso fossem reveladas as causas da morte.

    Além de pena de prisão –de 12 e 30 anos de reclusão por assassinato e de um a três anos de reclusão, além de multa, por ocultação de cadáver–, a Procuradoria pede que o denunciado perca o cargo público, tenha a aposentadoria cancelada e tenha medalhas e condecorações obtidas retiradas.

    A Folha contatou a família do militar denunciado, que informou que seu advogado de defesa entrará em contato para comentar a denúncia.

    OUTRO CASO

    Em junho deste ano, o Ministério Público Federal denunciou sete ex-agentes da ditadura pelo assassinato do metalúrgico Manoel Fiel Filho, em 1976. O militante foi morto por estrangulamento, pouco depois de ser preso e torturado. Entre os denunciados também estava o militar reformado Audir Santos Maciel.

    Em agosto, a Justiça Federal rejeitou essa denúncia. Segundo decisão do juiz Alessandro Diaferia, da 1ª Vara Federal Criminal em São Paulo, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu em abril de 2010 que a Lei da Anistia de 1979 continua aplicável aos casos de crimes políticos ocorridos no regime militar, mesmo depois da promulgação da Constituição Federal de 1988. A lei de 1979 anistiou os envolvidos em delitos de natureza política cometidos entre setembro de 1961 e agosto de 1979.

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