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    o impeachment

    Entenda o caso Nixon, citado por Moro em comparação com gravação de Dilma

    DE SÃO PAULO

    17/03/2016 16h56

    No despacho em que defendeu a legalidade da gravação da conversa entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o juiz Sergio Moro usou o caso do ex-presidente americano Richard Nixon como exemplo de que chefes de Estado não têm o privilégio de terem suas comunicações resguardadas.

    "Nem mesmo o supremo mandatário da República tem um privilégio absoluto no resguardo de suas comunicações, aqui colhidas apenas fortuitamente, podendo ser citado o conhecido precedente da Suprema Corte norte-americana em US v. Nixon, 1974, ainda um exemplo a ser seguido", escreveu Moro.

    Mike Lien - 09.ago.1974/The New York Times
    O presidente americano Richard Nixon anuncia sua renúncia na Casa Branca, em 1974, após escândalo
    O presidente americano Richard Nixon anuncia sua renúncia na Casa Branca, em 1974, após escândalo

    Nixon renunciou, em 1974, durante um escândalo político, para evitar o impeachment.

    O envolvimento direto do então presidente no caso Watergate –invasão da sede do Partido Democrata no complexo Watergate, em Washington, para obter documentos relacionados a seu adversário na campanha de 1972– ficou provado justamente pelas gravações de suas conversas de trabalho na Casa Branca.

    A diferença, no entanto, é que, curiosamente, as fitas que levaram à queda de Nixon foram feitas a partir de gravações ordenadas por ele mesmo para seu arquivo pessoal.

    A pedido do próprio presidente, o Serviço Secreto instalou equipamentos de gravação na Casa Branca, num prédio anexo e em Camp David.

    Em 1973, durante as investigações do caso Watergate, o ex-assessor de Nixon Alexander Butterfield revelou, no Congresso, que o presidente gravava todas as suas conversas desde 1971.

    Um juiz federal então ordenou que Nixon entregasse todas as gravações para análise. O presidente apelou da decisão e o apelo foi negado. A Casa Branca tentou, na sequência, enviar apenas um "resumo" das conversas, o que foi rejeitado pelo procurador do caso Watergate, Archibald Cox. Cox seria, depois de alguns dias, retirado do caso.

    Nas fitas entregues por Nixon, contudo, faltava um trecho de 18 minutos, que, segundo a Casa Branca, teria sido apagado acidentalmente pela secretária de Nixon, Rose Mary Woods.

    A Suprema Corte, então, interveio, ordenando que a Casa Branca entregasse as gravações completas. No trecho cortado, estava o diálogo que comprometeria Nixon.

    Em suas memórias, Nixon depois explicou por que havia grampeado seu escritório: "Embora não estivesse confortável gravando pessoas sem que elas soubessem, estava confiante que o sigilo do sistema protegeria sua privacidade. Gravar apenas conversas seletas limitaria o intuito do sistema, de registrar minha Presidência".

    "Portanto, o sistema instalado era ativado por voz. Falar o ativaria... Nunca ouvi o conteúdo das fitas até 4 de junho de 1973, quando fui obrigado em virtude das investigações de Watergate", disse.

    PLANALTO

    No caso da gravação entre a presidente Dilma e o ex-presidente Lula, as gravações foram autorizadas pelo juiz Moro, que reafirma haver "justa causa e autorização legal" para a interceptação das conversas de Lula.

    Sobre Dilma também estar na gravação, Moro explica no despacho: "A circunstância do diálogo ter por interlocutor autoridade com foro privilegiado [Dilma] não altera o quadro, pois o interceptado era o investigado e não a autoridade, sendo a comunicação interceptada fortuitamente".

    Na quarta, o Palácio do Planalto divulgou nota dizendo que a divulgação da gravação feita pela Polícia Federal é uma "afronta aos direitos e garantias" da Presidência da República.

    "Todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis serão adotadas para a reparação da flagrante violação da lei e da Constituição da República, cometida pelo juiz autor do vazamento", diz a nota.

    Moro determinou o fim da coleta dos dados telefônicos às 11h12 de quarta (16). Dilma liga para o celular de um dos seguranças de Lula às 13h32 e a cópia do áudio foi anexada aos autos pela Polícia Federal às 15h37.

    Moro disse que a questão não tem maior relevância porque, segundo ele, no espaço de tempo entre a ordem dada por Moro e a captação do grampo, as companhias telefônicas ainda não haviam sido notificadas para interromper a escuta.

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