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    o impeachment

    Parecer do Banco Central contesta versão de Cunha

    AGUIRRE TALENTO
    RANIER BRAGON
    DE BRASÍLIA

    09/04/2016 02h04

    Renato Costa/Folhapress
    O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), dá início à sessão para votar comissão do impeachment da presidente Dilma (DF)
    O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    O Banco Central enviou documentação ao Conselho de Ética que confronta a defesa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alvo de processo de cassação.

    Em um parecer técnico, o órgão afirma que, "para além de toda dúvida razoável", ficou demonstrado que Cunha mantinha recursos no exterior e tinha que declará-los às autoridades brasileiras.

    A documentação integra processo administrativo que tramita contra Cunha no BC, após o Ministério Público da Suíça ter revelado, em outubro, que o deputado mantinha quatro contas bancárias no exterior, ligadas diretamente a ele ou à sua família. Naquele mês, a Suíça bloqueou R$ 9 milhões de Cunha nessas contas.

    O parecer é da Procuradoria-Geral do Banco Central, feito já neste ano. As conclusões do relatório foram enviadas a todos os integrantes do Conselho de Ética na última semana. Cunha responde a processo de cassação sob acusação de ter mentido aos seus pares ao dizer à CPI da Petrobras que não tinha "qualquer tipo" de conta no exterior.

    A conclusão dos procuradores diz que ficou "caracterizada a infração de não fornecimento de informações ao Banco Central do Brasil" entre 31 de dezembro de 2007 e 31 de dezembro de 2014.

    No período anterior a esse, a omissão prescreveu ou não ficou comprovada, de acordo com a documentação.

    A análise se refere às três contas que tinham Cunha como beneficiário final: Triumph, Orion e Netherton. Não incluiu a quarta conta encontrada pelo Ministério Público, Kopek, porque esta tem a mulher dele, Cláudia Cruz, como titular.

    Os procuradores recusaram a explicação de Cunha, de que não era o dono direto das contas porque elas estavam constituídas em nome de "trusts", entidades criadas para administrar o dinheiro em seu benefício. Segundo o parecer, está "inapelavelmente caracterizado" o vínculo de Cunha com os recursos no exterior por ser o beneficiário dos "trusts" e por ter seu nome na constituição deles.

    Por isso, o parecer aponta descumprimento da resolução do Banco Central que obriga a declaração de valores no exterior acima de US$ 100 mil. A punição prevista é de multa de até R$ 250 mil.

    Com o fim do trâmite na Procuradoria-Geral do BC, o processo contra Cunha foi enviado ao departamento responsável por processos punitivos, que o concluirá.

    As contas da Suíça também já geraram uma denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Cunha ao Supremo, sob acusações de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

    Além disso, Cunha é réu em outra denúncia da PGR, sob acusação de corrupção, e alvo de inquérito que apura recebimento de propina em outras contas no exterior.

    OUTRO LADO

    O advogado responsável pela defesa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), junto ao Banco Central, Leonardo Pimentel Bueno, afirmou que vai manter a argumentação de que os "trusts" não significam titularidade dos recursos e, por isso, não exigem declaração.

    Bueno informou não ter tido acesso ao parecer do BC, mas disse que ainda será avaliado por uma segunda instância administrativa, que é um órgão colegiado.

    O advogado diz que, então, irá contestar o entendimento da Procuradoria Geral do BC.

    Eduardo Cunha tem negado todas as acusações contra ele na Lava Jato. Sobre as contas, diz que não era o dono do dinheiro porque não tinha direito de
    utilizá-lo da forma que quisesse, cabendo ao "trust" a administração dos recursos.

    Em entrevista, já afirmou: "Não tenho conta declarada e não tenho empresa offshore, não sou acionista, cotista. Tenho um contrato com um 'trust', e ele é o proprietário nominal dos ativos que existiam".

    Sustenta que nunca recebeu propina e nega o envolvimento com as irregularidades investigadas.

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