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    Dez ministros do STJ têm parentes que advogam em casos no tribunal

    FREDERICO VASCONCELOS
    DE SÃO PAULO

    28/04/2016 02h31 Erramos: esse conteúdo foi alterado

    Sergio Lima - 4.set.2014/Folhapress
    O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão
    O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão

    Dos 33 ministros do Superior Tribunal de Justiça, dez têm filhos ou mulheres advogados que defendem interesses de clientes com processos em tramitação na Corte.

    Estão registrados como advogados no STJ parentes de Francisco Falcão (presidente), Laurita Vaz (vice), Felix Fischer (ex-presidente), João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Benedito Gonçalves, Paulo de Tarso Sanseverino, Sebastião Reis, Marco Buzzi e Marco Bellizze.

    Votar em processos de interesse dos filhos e cônjuges é expressamente vedado pelo Código de Processo Civil.

    A lei não se aplica à decisão judicial que envolva advogado parente de outro ministro da Corte, mas abre espaço para troca de favores e tráfico de influência.

    "Tudo o que a sociedade reclama é que a condição de parente de julgador não implique privilégio de tratamento no tribunal em relação a outros advogados", diz o ministro Og Fernandes. Atual corregedor da Justiça Federal, ele não tem parentes advogando no STJ.

    Três ex-corregedores cometeram essa irregularidade: Falcão, Noronha e Martins. Eles alegam falhas no sistema programado para alertá-los de que estavam impedidos de votar nos processos em que parentes atuam.

    Em março, a Folha revelou a existência de quatro decisões de Falcão, todas favoráveis à parte representada por seu filho, o advogado Djaci Alves Falcão Neto.

    Djaci e a irmã, Luciana Tavares Falcão, aparecem em 105 processos no STJ.

    Otávio Henrique Menezes de Noronha e Anna Carolina Menezes de Noronha, filhos do ministro Noronha, têm 115 processos no tribunal. Eduardo Filipe Alves Martins, filho do ministro Martins, advoga em 18 processos na Corte (há mais um processo em nome de sua irmã, Laís Camila Alves Martins).

    Estão registrados 88 processos de Denise Campos Fischer e Octávio Campos Fischer, filhos do ministro Felix Fischer. Tramitam no STJ 66 processos em que são advogados Sérgio Marcus Hilário Vaz e Paulo Sérgio Hilário Vaz, filhos de Laurita Vaz.

    Quatro ministros do STJ confirmam que suas mulheres constam como advogadas no tribunal: Sebastião Reis, Benedito Gonçalves, Marco Bellizze e Marco Buzzi.

    Há 1.166 processos em que Anna Maria da Trindade dos Reis, mulher de Reis, tem ou teve procuração nos autos. Atualmente, há 83 processos ativos em seu nome.
    A reportagem consultou todos os ministros do STJ. Vários não se manifestaram.

    MERCEDES E BMW

    A ministra Regina Helena Costa entende que a atuação de filhos e cônjuges deve ser evitada, pois "cria situações embaraçosas e às vezes até constrangedoras".

    Segundo ela, além de ensejar discussões éticas, a situação "provoca ofensa à isonomia a ser observada em relação aos advogados, pois 'advogados parentes' de ministros acabam por ter acesso mais fácil aos julgadores".
    O ministro Antonio Carlos Ferreira diz que "não vê óbice à atuação de cônjuges ou filhos de ministros no STJ".

    "Compete ao magistrado não se deixar influenciar por relacionamentos pessoais e observar, quando for o caso, as hipóteses de impedimento e suspeição previstas na legislação", afirma.

    O ministro Moura Ribeiro afirma que "não é juridicamente possível condicionar o exercício da advocacia". Segundo ele, os impedimentos estão previstos no CPC. "Parece-me difícil que o Conselho Nacional de Justiça edite norma sobre o tema", diz. Os ministros Joel Ilan Paciornik e Gurgel de Faria concordam.

    Na mesma linha, o ministro Reynaldo Fonseca cita a Resolução 200/2015, do CNJ, proposta pela corregedora Nancy Andrighi, considerada "moralizadora" pelo presidente do órgão, ministro Ricardo Lewandowski.

    A corregedora ressalva que a resolução não disciplina a atuação de parentes de ministros em processos julgados por outros ministros.

    Para Fernandes, trata-se de uma questão ética. "É importante que o vínculo de parentesco com o ministro ou qualquer outro juiz não seja motivo para a percepção de clientela pelo advogado", diz.

    O fenômeno do "filhotismo" foi denunciado anos atrás pela ex-corregedora nacional de Justiça Eliana Calmon. Ela se dizia inconformada com a desenvoltura com que jovens advogados conquistavam clientes entre bancos e empreiteiras. "Os meninos aparecem de BMW, de Mercedes-Benz, morando em casas luxuosas. Eu sou juíza há mais de 30 anos e penei para ter apartamento."

    OUTRO LADO

    O presidente do STJ, ministro Francisco Falcão, informou, por meio da assessoria, que determinou o aperfeiçoamento do sistema de checagem de impedimentos, para evitar que os ministros votem nos processos em que atuam parentes advogados.

    A ministra Laurita Vaz diz que, em quase 15 anos no STJ, jamais decidiu em processo em que atuam seus filhos.

    Felix Fischer afirma que seus filhos Octavio Campos Fischer e Denise Campos Fischer estão na listagem de seus impedimentos.

    João Otávio de Noronha confirma que participou de julgamento de dois recursos cujos interessados são defendidos, cada um, por seus filhos Anna Carolinha Menezes de Noronha e Otávio Henrique Menezes de Noronha, junto com outros advogados.

    "Os referidos recursos foram julgados em lista, de modo que caberia à secretaria do órgão julgador, que por equívoco não o fez, informar o ministro do seu impedimento para participar", diz.

    Humberto Martins diz que em 2010 comunicou ao STJ que deveria constar o seu impedimento em todos os processos em que seu filho Eduardo Filipe Alves Martins atuasse como advogado, iniciativa reiterada em 2014, incluindo sua filha Laís Camila Alves Martins.

    Sobre os 12 processos em que sua mulher, Santina Maria Brandão Gonçalves atua, o ministro Benedito Gonçalves afirma que "não são de minha relatoria e não foram distribuídos à Primeira Seção, nem à Primeira Turma" [das quais participa].

    No caso da carta rogatória em que sua filha, Luiza Stenzel Sanseverino, atuou no STJ, o ministro Paulo Sanseverino não votou nem se declarou impedido. "A minha filha atuou pouco tempo como advogada antes de assumir um cargo público no Ministério Público estadual, não tendo por isso sido necessário declarar o meu impedimento", diz o ministro.

    O ministro Sebastião Reis informa que os 1.166 processos em que sua mulher tem ou teve procuração correspondem ao total de casos nos quais ela atuou em de 26 anos de advocacia no tribunal. Ele diz ter registrado impedimento em todos os processos dela.

    O ministro Marco Buzzi informa que não foi relator nem atuou em julgamento colegiado nos processos patrocinados por sua mulher, a advogada Katcha Valesca Buzzi, com exceção de um, distribuído ao ministro Luís Felipe Salomão, "julgado mediante decisão monocrática, da qual não houve recurso".

    O ministro Marco Bellizze diz que sua mulher, a advogada Vivianne Fichtner, exerce o cargo de Procurador do Município do Rio de Janeiro. Ele informa que, de todos os 13 processos ativos, consta o registro de seu impedimento.

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