Um em cada três funcionários públicos federais dos três poderes –Executivo, Legislativo e Judiciário– ocupa algum cargo ou função comissionada, segundo levantamento inédito que será analisado pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
O país fechou 2015 com 60,7 mil cargos comissionados "puros", ou seja, ocupados por funcionários que não prestaram concurso público para ingressar em uma das esferas da União –Executivo, Legislativo ou Judiciário.
São os mais suscetíveis a indicações políticas.
Há ainda outras 285,8 mil funções comissionadas –gratificações extras dadas a quem já é funcionário público e exerce alguma posição de confiança.
No total, portanto, são 346,5 mil servidores com algum tipo de comissionamento, num universo de 1,12 milhão de funcionários federais –ou seja, 30,9% do total.
A partir da análise do relatório do ministro Vital do Rêgo, o TCU pode sugerir providências como a reavaliação do número de cargos.
A análise mostra que o alto número de cargos e funções cria problemas de gerenciamento do Estado. O TCU apontou que os órgãos com menos funcionários comissionados eram tão ou mais eficientes que os com mais servidores nessa situação.
Além disso, o TCU alerta para o risco de que o processo de escolha de comissionados não encontre pessoas qualificadas para as funções.
Há casos em que os cargos e gratificações servem apenas como forma de melhorar salário de servidores sem que eles de fato tenham uma função gerencial, criando gastos desnecessários para a União.
O maior número de cargos está no Poder Executivo. São 33,5 mil cargos de comissão e 221,6 mil funções gratificadas. O governo divulgava que tinha 22 mil cargos, mas não estavam incluídas as estatais, onde foram encontradas 11 mil pessoas nessa situação.
De acordo com o TCU, dos R$ 9,7 bilhões gastos ao mês com o serviço público, R$ 656 milhões são destinados aos comissionados "puros" (R$ 386 milhões no Executivo). Outros R$ 2,8 bilhões pagam funções gratificadas.
No Executivo, o antigo Ministério do Desenvolvimento Agrário –atualmente fundido com o Desenvolvimento Social– é o campeão de cargos comissionados proporcionalmente, com 27% de sua força de trabalho nessa condição.
O Incra, da mesma pasta, tem 22%.
O governo do presidente interino Michel Temer anunciou um plano de reduzir o número de comissionados em 4.000, o que mostra que o impacto no universo total é relativamente modesto.
PARTIDOS
Segundo o TCU, 11% dos cargos em comissão no executivo estão ocupados por pessoas filiadas a partidos.
Em estatais como Petrobras e Eletrobras há a maior proporção de comissionados filiados, com 15%, excluindo o Legislativo, que tem 24% de filiados. Nos ministérios, 11% dos comissionados são filiados a partidos.
No Ministério Público e na Justiça, o número de comissionados filiados chega a 4% e 5%, respectivamente.