Na primeira sentença da Operação Lava Jato no ano, o juiz federal Sergio Moro condenou nesta quinta-feira (2) o ex-marqueteiro das campanhas presidenciais de Lula e Dilma Rousseff, João Santana, a oito anos e quatro meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro.
Sua mulher, Mônica Moura, também foi condenada à mesma pena, oito anos e quatro meses de prisão, pelo mesmo crime.
As defesas de João Santana e de Mônica Moura devem recorrer das sentenças.
Durante o processo, o casal admitiu que recebeu US$ 4,5 milhões em caixa dois, durante a campanha de Dilma Rousseff em 2010, em contas não declaradas no exterior.
| Paulo Lisboa - 1º.ago.2016/Folhapress | ||
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| O marqueteiro João Santana e a esposa Mônica Moura presos na operação Lava Jato |
Na época, Santana afirmou que o caixa dois era "generalizado" nas campanhas eleitorais e que havia uma "cultura" -embora o considerasse "uma prática nefasta e equivocada".
Para o magistrado, as explicações de que o casal seria "vítima da 'cultura do caixa dois'" não foram convincentes.
"Práticas ilícitas não constituem produto de 'geração espontânea'", afirmou Moro. "A postura de não querer saber e a de não querer perguntar caracterizam ignorância deliberada, e revelam a representação da elevada probabilidade de que os valores tinham origem criminosa."
Moro ainda exortou os profissionais de campanhas eleitorais a "assumirem sua parcela de responsabilidade" no combate à corrupção.
"Está na hora de profissionais do marketing eleitoral assumirem a sua parcela de responsabilidade por aceitarem receber dinheiro não-registrado e de origem e causa criminosa em campanhas eleitorais", escreveu.
O casal de marqueteiros, que ficou preso por seis meses, foi libertado em agosto –e deve aguardar o trâmite do recurso em liberdade. Ambos negociam acordo de delação premiada com a força-tarefa da Operação Lava Jato.
Em caso de condenação definitiva, o tempo de cárcere em Curitiba deve ser descontado para cumprimento da pena total.
ORIGEM
Os valores pagos ao casal Santana, segundo a acusação, foram desviados da Petrobras, por meio de pagamentos do lobista Zwi Skornicki, que representava um estaleiro asiático, o grupo Keppel Fels. A propina foi acertada em troca de contratos para o fornecimento de sondas para o pré-sal e serviços de construção de plataformas, entre outros.
O casal de marqueteiros recebeu os valores por determinação do então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.
"Pelos elementos probatórios, inclusive documentais, propinas acertadas em acordos de corrupção na Petrobras foram utilizadas na campanha presidencial de 2010 do Partido dos Trabalhadores, o que é muito grave", escreveu Moro.
O juiz, porém, absolveu os dois da acusação de corrupção passiva, por entender que não havia "prova segura" de que os marqueteiros tenham participado dos acertos de corrupção na Petrobras.
Além do casal, também foram condenados na mesma ação o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-gerente da Petrobras Eduardo Musa, o operador Zwi Skornicki e o executivo João Carlos de Medeiros Ferraz, presidente da Sete Brasil, voltada para a exploração do pré-sal.
OUTRO LADO
O advogado de João Santana, Fábio Tofic Simantob, afirmou à Folha que considera "injusta" a condenação, já que o marqueteiro diz não ter conhecimento da origem ilícita dos pagamentos.
"Não existe crime de lavagem de dinheiro culposo. Eles não sabiam que havia algo a esconder", diz.
Para o advogado, admitir o caixa dois implica, no máximo, em sonegação fiscal ou crime de evasão de divisas -mas não lavagem de dinheiro.
"Não há elementos para dizer que eles sabiam [da propina]. Tanto é que foram absolvidos da acusação de corrupção", diz.
Na ação, a defesa afirmou que Santana "sempre travou uma luta obstinada" contra o caixa dois, e "nunca o aceitou passiva e cinicamente".
"A principal prova disto é o aumento de preço oficial das campanhas do PT desde que ele começou a trabalhar para o partido", escreveram os advogados. "Em nenhum momento, [João Santana] tentou escudar seus erros neste argumento ou ousou defender a prática nefasta do caixa dois."
O advogado de Mônica Moura, Juliano Campelo Prestes, destacou a sua absolvição do crime de corrupção, acusação que foi "injustamente atribuída", segundo o defensor, mas disse que irá recorrer da sentença.
A defesa de João Vaccari Neto negou as acusações no decorrer do processo, e disse que o ex-tesoureiro nunca recebeu propinas e nem era responsável por contas de campanha eleitoral.
"O papel do sr. Vaccari, enquanto tesoureiro do partido, era angariar contribuições para o Partido dos Trabalhadores", afirmou o advogado Luiz Flávio Borges D'Urso, em alegações finais.