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    Lava Jato

    Odebrecht fecha acordo para pagar US$ 184 mi à República Dominicana

    BELA MEGALE
    DE BRASÍLIA

    19/04/2017 17h36

    eduardo anizelli/Folhapress
    SÃO PAULO, SP. 18.12.2016: : ODEBRECHT-EMPRESA - Fachada da sede da Odebrecht na zona oeste de São Paulo. (Foto: Eduardo Anizelli/Folhapress)
    Fachada da sede da Odebrecht em São Paulo

    A Justiça da República Dominicana homologou nesta quarta-feira (19) o acordo que a Odebrecht assinou com a Procuradoria Geral do país caribenho.

    Nele, a empresa se compromete a pagar uma multa de US$ 184 milhões em oito parcelas.

    O valor é o dobro do que a empresa pagou em subornos na República Dominicana entre 2001 e 2014 para conseguir contratos públicos.

    Segundo informações divulgadas pelo DoJ (Departamento de Justiça americano), a Odebrecht pagou cerca de US$ 92 milhões nesse período em propina no país.

    Em contrapartida, ela teve benefícios contratuais de US$ 163 milhões, conforme o órgão.

    Na negociação com a República Dominicana, a Odebrecht se comprometeu a apresentar provas e fatos envolvendo corrupção no país, além de implementar um sistema de compliance. O acordo garante que a empreiteira mantenha seus projetos no país e que possa ser contratada pelo poder público local.

    O acordo também garante benefícios às pessoas físicas da empresa que atuaram no país. Eles serão absolvidos de eventuais punições, ou seja, não sofrerão penas.

    Segundo o site da empreiteira, a Odebrecht tem três obras em execução na República Dominicana e 11 realizadas.

    "A homologação do acordo reconhece os esforços da empresa e a qualidade da cooperação", diz Robert Valdéz, advogado da Odebrecht na República Dominicana. "Também reforça a capacidade da Odebrecht em continuar contribuindo com o desenvolvimento do país."

    Esse é o primeiro acordo da Odebrecht homologado no exterior depois daquele assinado com o DoJ (Departamento de Justiça dos Estados Unidos) em dezembro do ano em conjunto com o Brasil e Suíça.

    Nele, a empresa se comprometeu a pagar R$ 6,9 bilhões para os três países.

    Em março, o juiz coordenador do Tribunal do Distrito Nacional da República Dominicana, Alejandro Vargas, negou a homologação do acordo assinado entre a Procuradoria e a Odebrecht. Ele alegou questões procedimentais.

    A Procuradoria recorreu e conseguiu a homologação do acordo.

    Em dezembro de 2016, o DoJ revelou documentos nos quais detalhava supostos subornos de cerca de US$ 788 milhões por parte da empresa brasileira em 12 países da América Latina e África.

    A Odebrecht também negocia acordos com as autoridades da Colômbia, Venezuela, Equador, Panamá, Peru, Argentina, entre outros países da América Latina.

    Colaborou WÁLTER NUNES, de São Paulo.

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