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    Saturday, 07-Dec-2019 13:58:34 -03

    Lava Jato

    Lula é condenado a 9 anos e 6 meses de prisão por tríplex em Guarujá

    ESTELITA HASS CARAZZAI
    DE CURITIBA
    FELIPE BÄCHTOLD
    DE SÃO PAULO

    12/07/2017 14h04 - Atualizado às 15h29
    Erramos: esse conteúdo foi alterado

    Pedro Ladeira - 5.jul.2017/Folhapress
    BRASÍLIA, DF, BRASIL, 5..2017, 19h00: PT-DIREÇÃO - O ex-presidente Lula no evento - Cerimônia de posse da senadora Gleisi Hoffmann (PR) como presidente nacional do PT (Partido dos Trabalhadores), em Brasília (DF). Presença da ex-presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
    O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante em cerimônia em Brasília

    O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 71, foi condenado, nesta quarta (12), a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).

    A sentença do juiz Sergio Moro é a primeira contra o petista no âmbito da Lava Jato. Leia a decisão completa.

    O petista não será preso –pelo entendimento do Supremo, só começará a cumprir a pena se a segunda instância ratificar a decisão. Ele poderá recorrer em liberdade ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. Se a confirmação da sentença na segunda instância não acontecer antes da eleição de outubro de 2018, ele não será enquadrado na Lei da Ficha Limpa e poderá ser candidato.

    O tribunal leva, em média, cerca de um ano e meio para analisar as sentenças de Moro.

    Na ação, Lula é acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras. O valor, apontou a acusação, se referia à cessão pela OAS do apartamento tríplex ao ex-presidente, a reformas feitas pela construtora nesse imóvel e ao transporte e armazenamento de seu acervo presidencial.

    A CONDENAÇÃO DE LULA Entenda a acusação que envolve o apartamento em Guarujá e o alcance da decisão de Moro

    Moro, porém, absolveu o ex-presidente na acusação sobre o acervo presidencial.

    Na sentença, o juiz afirmou que a prisão imediata de um ex-presidente "não deixa de envolver certos traumas" e que a "prudência" recomenda que se aguarde o julgamento em segunda instância.

    Ele disse ainda no despacho que "até caberia cogitar" o decreto de prisão diante do comportamento de Lula, com medidas de intimidação ao juiz e outras autoridades, e de episódios de orientação de destruição de provas.

    Moro também condenou Lula ao pagamento de multa equivalente a R$ 670 mil e proibiu Lula de ocupar cargo ou função pública pelo dobro do tempo da condenação –o que também só valerá com a confirmação da sentença. Uma determinação de sequestro do apartamento, porém, tem efeito imediato.

    O ex-presidente, que sempre negou as acusações, ainda responde a outras quatro ações na Lava Jato, uma delas conduzida por Moro e outras três na Justiça Federal de Brasília. O petista ainda não foi sentenciado em nenhuma delas.

    Em seu depoimento a Moro, Lula disse que não sabia que Marisa visitou o tríplex (vídeo abaixo):

    Vídeo 03

    Na última pesquisa Datafolha, em junho, Lula, que vem afirmando que será candidato em 2018, aparece em primeiro lugar nas intenções de voto.

    PAPEL RELEVANTE

    Para Moro, Lula tinha "um papel relevante no esquema criminoso" da Petrobras, já que cabia a ele indicar os nomes dos diretores da estatal, e os álibis invocados por sua defesa, que argumenta que o apartamento jamais esteve no nome do petista, são "falsos".

    O magistrado diz que há provas documentais e testemunhais "conclusivas" a respeito da propriedade, que confirmam que o tríplex "foi atribuído ao ex-presidente e sua esposa desde o início".

    "Luiz Inácio Lula da Silva foi beneficiado materialmente por débitos da conta geral de propinas, com a atribuição a ele e a sua esposa, sem o pagamento do preço correspondente, de um apartamento tríplex, e com a realização de custosas reformas no apartamento, às expensas do grupo OAS", escreveu o magistrado.

    Entre as provas listadas por Moro, estão anotações e rasuras em documentos apreendidos na casa de Lula, que fazem menção ao tríplex; documentos da OAS que indicam que o imóvel estava "reservado"; as extensivas reformas do apartamento; e a omissão do casal em declarar se desistiam ou compravam o apartamento depois que a OAS assumiu a construção, em 2009.

    "Nunca houve preocupação de Luiz Inácio Lula da Silva ou Marisa Letícia Lula da Silva em seguir as regras impostas aos demais cooperados, [...] pois a situação deles já estava, de fato, consolidada", afirmou Moro.

    Não se trata de indícios, segundo o juiz, mas de provas documentais que são "absolutamente inconsistentes" com as afirmações de Lula e sua defesa, que dizem que o ex-presidente jamais foi dono do apartamento.

    Sobre a origem ilícita do dinheiro, o magistrado cita depoimento do empreiteiro Leo Pinheiro, sócio da OAS, que diz que descontava os valores investidos no tríplex da conta corrente de propinas do PT junto à empresa.

    Segundo o juiz, foi "um crime de corrupção complexo e que envolveu a prática de diversos atos em momentos temporais distintos".

    ACERVO

    No caso do acervo presidencial, porém, Moro descartou a ocorrência de crime de corrupção.

    Segundo o juiz, é "inegável" que houve irregularidades -já que o transporte e armazenamento do acervo foram pagos pela OAS, numa doação não formalizada ao Instituto Lula.

    "De todo modo, não há provas suficientes de que essas irregularidades tenham sido praticadas com intenção criminosa ou que fizeram parte de um acerto de corrupção", disse Moro.

    O magistrado se fundamentou no depoimento de Leo Pinheiro, que negou que o acervo tenha sido envolvido em acerto de corrupção.

    OUTROS RÉUS

    Ainda foram condenados, além de Lula, os executivos da OAS Leo Pinheiro e Agenor Franklin Medeiros, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

    Foram absolvidos, por outro lado, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, que providenciou o transporte do acervo presidencial; e os funcionários da OAS Paulo Gordilho, Fábio Yonamine e Roberto Ferreira.

    Segundo Moro, houve "falta de prova de dolo", no caso dos executivos; e "falta de materialidade", no caso de Okamotto.

    Em nota, o advogado de Paulo Okamotto, Fernando Fernandes, afirmou que a absolvição de seu cliente demonstra que a Lava Jato "está preenchida por ilegalidades e acusações que não constituem crime".

    Já as defensoras de Yonamine, Sylvia Urquiza e Carolina Fonti, afirmaram que tiveram "as esperanças renovadas na Justiça" e que a denúncia do Ministério Público Federal "não tinha fundamento concreto".

    A ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em fevereiro, também era ré no processo, mas teve a punibilidade extinta em março por Moro.

    Entenda o caso

    OUTRO LADO

    Os advogados de Lula reiteraram que Lula é inocente. "Nós provaremos a inocência de Lula em todas as cortes não tendenciosas, incluindo as Nações Unidas", disseram Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, em nota. Leia a íntegra do comunicado:

    *

    O presidente Lula é inocente. Por mais de três anos, Lula tem sido objeto de uma investigação politicamente motivada. Nenhuma evidência crível de culpa foi produzida, enquanto provas esmagadoras de sua inocência são descaradamente ignoradas. Este julgamento politicamente motivado ataca o Estado de Direito do Brasil, a democracia e os direitos humanos básicos de Lula. É uma grande preocupação para o povo brasileiro e para a comunidade internacional.

    O juiz Moro deixou seu viés e sua motivação política claros desde o início até o fim deste processo. Seu julgamento envergonhou o Brasil ao ignorar evidências esmagadoras de inocência e sucumbir a um viés político, ao mesmo tempo em que dirige violações contínuas dos direitos humanos básicos e do processo legal. O julgamento prova o que argumentamos o tempo todo - que o juiz Moro e a equipe do Ministério Público na Lava Jato foram conduzidos pela política e não pela lei.

    O presidente Lula tem sido vítima do lawfare, o uso da lei para fins políticos, famoso método foi usado com efeitos brutais em diversas ditaduras ao longo da história. Este julgamento politicamente e tendencioso mostra bem como os recursos judiciais do presidente Lula foram esgotados internamente e por que foi necessário encaminhar este caso para o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas em Genebra.

    Ninguém está acima da lei, mas ninguém está abaixo da lei. O presidente Lula sempre cooperou plenamente com a investigação, deixando claro para o juiz Moro que o local para resolver disputas políticas são as urnas, não as cortes de justiça. A investigação teve um impacto enorme na família de Lula, sem deixar de mencionar sua esposa Marisa Letícia, que morreu tragicamente este ano.

    O processo foi um enorme desperdício do dinheiro dos contribuintes e envergonhou o Brasil internacionalmente. É tempo agora para reconstruir a confiança nas leis brasileiras e o juiz Moro deveria se afastar de todas suas funções.

    Nós provaremos a inocência de Lula em todas as cortes não tendenciosas, incluindo as Nações Unidas.

    Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, advogados do ex-presidente Lula.

    *

    Segundo a defesa, a OAS não tinha como ceder a propriedade ou prometer a posse do imóvel ao ex-presidente.

    Em depoimento a Moro, Lula declarou que não é dono do apartamento no Guarujá, que desistiu da compra do imóvel e que, por isso, não há como acusá-lo de ter recebido vantagens.

    Para a defesa, a acusação se baseia em um "castelo teórico", e a análise "racional, objetiva e imparcial das provas" leva exclusivamente à absolvição do ex-presidente.

    A defesa do ex-presidente da OAS, Leo Pinheiro, informou que a sentença, mesmo condenatória, "reconheceu a efetividade da colaboração" do empresário, que apresentou "provas decisivas para o esclarecimento da verdade".

    Os defensores de Agenor Franklin Medeiros, também da OAS, seguiram a mesma linha e disseram que o executivo, condenado por corrupção, "colaborou com as autoridades para que a verdade dos fatos viesse à tona", segundo os advogados Leandro Falavigna e Luís Carlos Dias Torres.

    POWERPOINT E BATE-BOCA

    A condenação é o desfecho de um processo marcado por embates entre a defesa, o juiz e os procuradores da Operação Lava Jato. O ápice da tensão ocorreu no dia 10 de maio, quando Lula depôs por cinco horas, sob forte esquema de segurança, e chegou a trocar alfinetadas com o juiz na audiência.

    A defesa fez críticas quase diárias ao juiz e tentou tirar o processo de sua responsabilidade, argumentando que a corrupção na Petrobras já é alvo de outro inquérito no Supremo Tribunal Federal.

    Antes mesmo do início do processo, o caso já despertou grande polêmica. Primeiro, em março de 2016, ainda em fase de inquérito, Lula foi levado para depor de maneira coercitiva por ordem de Moro, medida questionada no meio jurídico.

    Meses depois, em setembro, uma entrevista coletiva dos procuradores para a apresentação da denúncia gerou controvérsia por causa da apresentação de um slide em PowerPoint em que o nome de Lula era mostrado como o centro do esquema de corrupção na Petrobras.

    A trajetória de Lula

    1945
    Garanhuns
    Nasce em Garanhuns (PE). Em 1952, muda-se com a família para o Guarujá (SP) e, três anos depois, para São Paulo

    Trajetória - Lula - Crono - Para cronologia do Lula - Garanhuns - São Paulo - Guarujá

    1975
    Sindicato
    É eleito presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Reeleito em 1978, organiza as primeiras greves do ABC durante a ditadura militar (1964-1985)

    Folha Imagem - 13.mai.1979
    O líder sindical e ex-presidente Lula, em foto de 1979, durante discurso para metalúrgicos
    O líder sindical e ex-presidente Lula, em foto de 1979, durante discurso para metalúrgicos

    1980
    PT
    PT é fundado em São Paulo; Lula é escolhido presidente do partido com 70% dos votos

    1982
    Eleição SP
    Na primeira eleição do PT, Lula concorre ao governo de São Paulo e fica em quarto lugar

    1986
    Deputado
    PT elege 16 deputados federais, entre eles Lula (o mais votado do país, com mais de 600 mil votos)

    1988
    Constituição
    PT, do qual Lula era líder, se recusa a aprovar a Constituição de 88. Anos mais tarde, ex-presidente diz apoiar o texto

    1989
    Collor
    Lula concorre à Presidência pela primeira vez e é derrotado por Fernando Collor (PRN)

    Júlio César Guimarães/Agência O Globo
    ORG XMIT: 091001_0.tif RIO DE JANEIRO, RJ, BRASIL, 10-11-1989: Eleição Presidencial no Brasil, 1989: o deputado federal e candidato à presidência pelo PT, Luiz Inácio Lula da Silva (à esq.), ao lado da mulher Marisa Letícia e do cantor Chico Buarque, no comídio da Candelária. (Foto: Júlio César Guimarães/Agência O Globo) *** PROIBIDA A PUBLICAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO DETENTOR DOS DIREITOS AUTORAIS ***
    Lula ao lado de Marisa e Chico Buarque em comício

    1992
    Impeachment
    Como presidente do PT, é um dos articuladores da abertura do processo de impeachment de Collor

    1994
    FHC 1 x 0
    Perde eleição à Presidência para Fernando Henrique Cardoso (PSDB) no primeiro turno

    1997
    CPEM
    O advogado Roberto Teixeira, que cedeu a Lula um imóvel onde ele morou de graça de 1989 a 1997, é acusado de ajudar empresa a obter contratos com prefeituras petistas

    1998
    FHC 2 x 0
    Lula disputa mais uma vez com FHC e perde no primeiro turno

    2002
    Presidente
    É eleito presidente vencendo José Serra (PSDB). Com a "Carta ao Povo Brasileiro", o PT firma compromisso com uma política econômica ortodoxa

    Moacyr Lopes Júnior - 1º.jan.2003/Folhapress
    ORG XMIT: 582601_1.tif Posse de Luiz Inácio Lula da Silva: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao lado de seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso, após receber a faixa presidencial no parlatório do Palácio do Planalto. (Brasília, DF, 01.01.2003. Foto de Moacyr Lopes Júnior/Folhapress)
    Lula ao lado de FHC, após receber a faixa presidencial durante a cerimônia de posse

    2005
    Mensalão
    Em entrevista à Folha, deputado Roberto Jefferson (PTB) acusa petistas de comprar apoio no Congresso. O escândalo do mensalão faz José Dirceu e outros dirigentes do partido sairem do governo

    2006
    Reeleição
    Lula é reeleito com 60,8% dos votos

    Jorge Araújo - 1º.jan.2010/Folhapress
    ORG XMIT: AGEN1101011802543095 BRASÕLIA, DF. 01.01.2010. POSSE/DILMA ROUSSEFF - A presidente do Brasil, Dilma Rousseff, recebe a faixa presidencial de Luiz In·cio Lula da Silva durante sua posse no Pal·cio do Planalto. (Foto: Jorge Ara·jo/Folhapress) ORG XMIT: AGEN1101120320434518
    Dilma recebe a faixa presidencial de Lula durante sua posse no Palácio do Planalto

    2014
    Lava Jato
    Polícia Federal deflagra a Operação Lava Jato, que descobre um esquema bilionário de desvios na Petrobras

    2015
    Pixuleco
    Torna-se alvo dos protestos contra o governo e inspira a criação de um boneco gigante, o Pixuleko

    Pedro Ladeira - 27.out.2015/Folhapress
    O boneco conhecido como Pixuleco numa das manifestações pelo impeachment da presidente Dilma
    O boneco conhecido como Pixuleco numa das manifestações pelo impeachment da presidente Dilma

    2016
    Alvo da PF
    Torna-se alvo da Lava Jato por suspeitas envolvendo um tríplex em Guarujá e um sítio em Atibaia. Também é investigado na Operação Zelotes

    2016
    Ministro
    Em março, a então presidente Dilma Rousseff nomeou Lula como ministro da Casa Civil. O PSDB e o PPS moveram um mandado de segurança para suspender a nomeação por "desvio de finalidade", alegando que Lula, investigado na Lava Jato, tinha como objetivo sair da jurisdição de Sergio Moro. O ministro do STF Gilmar Mendes acatou o pedido e Lula perdeu o cargo

    2016
    Impeachment
    Apesar das tentativas de articulação de Lula para salvar o mandato de Dilma Rousseff, ela foi afastada temporariamente pelo Senado no dia 12 de maio de 2016. Em 31 de agosto, Dilma perdeu o cargo definitivamente, em votação na mesma Casa, por 61 votos a 20

    2017
    Morte de Marisa
    Marisa Letícia Lula da Silva, mulher do ex-presidente, morreu no dia 3 de fevereiro, aos 66 anos, vítima de um AVC

    Marlene Bergamo - 3.fev.2017/Folhapress
    Velorio de dona Marisa Leticia, esposa do Presidente Lula, no sindicato dos Metalurgicos do ABC
    Velorio de dona Marisa Leticia, esposa do Presidente Lula, no sindicato dos Metalurgicos do ABC

    2017
    Depoimento a Moro
    Lula depôs ao juiz Sergio Moro, em Curitiba, no dia 10 de maio, e voltou a negar envolvimento em atos ilícitos

    Reprodução - 10.mai.2017/Vídeo
    Quem é Quem - Lula - Moro - Depoimento - Curitiba - Lava Jato - Tríplex
    Depoimento de Lula ao juiz federal Sérgio Moro

    *

    OS ARGUMENTOS DE MORO E OS DA DEFESA
    Os motivos para a condenação de Lula citados pelo juiz e o que disseram os advogados

    DOCUMENTO RASURADO
    Conclusão da Justiça:
    Foi achada em buscas uma "proposta de adesão" que mostra Lula e Marisa como beneficiários de um tríplex no prédio no Guarujá. O número do apartamento estava rasurado

    O que disse Moro:
    "Desde o início o direito adquirido estava vinculado a uma unidade imobiliária específica."

    A defesa:
    Lula disse em depoimento desconhecer esse documento. A defesa diz que ele não é o dono do tríplex

    PERÍCIA EM COMPUTADORES DA OAS
    Conclusão da Justiça:
    Um laudo da PF mostra que, no sistema de informática da empreiteira, o apartamento em questão aparecia como "vaga reservada"

    O que disse Moro:
    "[Era] a única unidade a encontrar tal anotação."

    A defesa:
    A defesa diz que Marisa Letícia havia adquirido cotas de uma unidade no condomínio em Guarujá a partir de 2005, e que desistiu da compra do imóvel posteriormente

    MENSAGENS DE CELULAR
    Conclusão da Justiça:
    Os telefones dos ex-executivos da OAS mostravam mensagens que falavam em 'projeto do Guarujá' ou 'da praia' e citavam "madame", em referência a Marisa Letícia

    O que disse Moro:
    "Conclui-se que a OAS esteve envolvida na reforma do referido sítio em Atibaia e ainda na reforma do apartamento."

    A defesa:
    Lula disse em depoimento desconhecer qualquer atuação da OAS a seu favor e que não tratou da reforma com Pinheiro

    REFORMA PERSONALIZADA
    Conclusão da Justiça:
    A OAS não reformou outros apartamentos no condomínio em Guarujá nem tem por praxe fazê-lo em seus empreendimentos imobiliários

    O que disse Moro:
    "Se o presidente havia desistido da aquisição do apartamento, por que a OAS teria insistido em mobiliá-lo?"

    A defesa:
    Diz que Lula não pediu as benfeitorias. O ex-presidente falou que desconhecia o assunto em audiência

    CONTRADIÇÕES DE LULA
    Conclusão da Justiça:
    Lula se contradisse em depoimentos ao explicar as circunstâncias da desistência do imóvel e da reforma do apartamento

    O que disse Moro:
    "O depoimento em juízo e o prestado perante a autoridade policial são absolutamente inconsistentes com os fatos."

    A defesa:
    A defesa diz que as conclusões de Moro são apenas especulações e que não há provas de crime

    OMISSÃO COM ESQUEMA
    Conclusão da Justiça:
    O esquema na Petrobras está comprovado. Lula não reagiu às descobertas do escândalo do mensalão nem repreendeu seus subordinados, o que demonstra conivência

    O que disse Moro:
    "Não se verificou nada além de afirmações genéricas de que os culpados deveriam ser punidos"

    A defesa:
    Lula afirmou que não tratava do dia a dia na Petrobras e que não costumava se reunir com diretores da estatal. Afirma que nem Moro nem a imprensa sabiam do esquema

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