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    'Distritão' seria fim da fidelidade partidária

    ANNA VIRGINIA BALLOUSSIER
    DE SÃO PAULO

    22/08/2017 02h00

    Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados
    Brasília- DF, Brasil- Parlamentares pretendem votar na semana que vem proposta que atrela salário deles ao do presidente e dos ministros do Supremo. Foto:Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados ***DIREITOS RESERVADOS. NÃO PUBLICAR SEM AUTORIZAÇÃO DO DETENTOR DOS DIREITOS AUTORAIS E DE IMAGEM***
    Sessão no plenário da Câmara dos Deputados

    Com o "distritão", dê adeus à fidelidade partidária. Eis um potencial e pouco discutido efeito colateral do modelo de eleição proposto na reforma política, pautado para ir à votação na Câmara nesta terça-feira (22).

    A lógica, afirmam especialistas, é simples. Hoje dita a lei: quem se elegeu o fez com apoio do partido ou da coligação. A regra vale para pleitos proporcionais (vereador e deputados), que levam em conta os votos nos candidatos e também nas legendas. Exemplo: com 1 milhão de eleitores a seu lado em 2014, Tiririca distribuiu seu excedente nas urnas para dois colegas do PR.

    Argumento a favor de punir com a perda do mandato quem troca de partido é justamente este: em muitos casos, o parlamentar sequer teve votação suficiente para, sozinho, conseguir a cadeira. No "distritão", vence o indivíduo mais votado, e essa tese afunda.

    "Se [o Congresso] aprovar o novo modelo, será suicídio", diz Daniel Falcão, professor do Instituto de Direito Público. A filiação partidária ainda é pré-requisito para concorrer. Mas o vaivém entre siglas ganharia passe livre. "O cara consegue a candidatura e pode dar uma banana para o partido."

    Assista ao vídeo

    O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso defende não apenas "não poder mudar de partido, como também a obrigatoriedade de [o congressista] votar com ele em matéria que tenha sido fechada questão", para acabar "com o poder de barganha individual, fonte de fisiologismo e corrupção".

    Em 2008, o Tribunal Superior Eleitoral cassou o primeiro "infiel", o paraibano Walter Brito Neto, por pular do DEM ao PRB. Um ano antes, a corte decidiu, e o STF corroborou, que o mandato pertencia à sigla.

    Surgia o conceito de fidelidade partidária: o incomodado que se mude, mas a cadeira vai para o primeiro suplente da chapa.

    Editoria de Arte/Folhapress/Editoria de Arte/Folhapress
    Distritão
    Distritão

    Em 2015, o Congresso alterou a Lei dos Partidos Políticos e criou uma janela de 30 dias para a migração interlegendas.

    Com o "distritão", todo dia é dia para a "pulada de cerca" partidária. Para o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini, isso seria "um desmonte democrático. O eleitor vota também nas ideias do candidato, que se refletem no partido".

    À frente do PSDB na Casa, Ricardo Tripoli diz não "achar bom" haver infidelidade, o que, segundo ele, é mais comum em siglas do centrão, menos ideológicas.

    Renata Abreu preside uma delas, o Podemos (ex-PTN), e vê o efeito contrário: "O 'distritão' vai até obrigar o candidato a escolher o partido menos por conveniência e mais por afinidade ao programa".

    Abreu aponta um "buraco" na fidelidade: "A regra se aplica a quem sozinho teve quociente eleitoral para se eleger sem ajuda da legenda? Um Tiririca, um [Celso] Russomanno [campeões de voto em SP]?", diz ela, uma entre 485 (de 513) deputados eleitos sem voto próprio, ou seja, graças ao sistema proporcional.

    Para o jurista Ives Gandra Martins, "o 'distritão' respeita a vontade do eleitor" e isso é bom, mas precisa de uma cláusula que fortaleça a lealdade: o eleito pode sair do partido, mas não pode ingressar em outro até o fim do mandato. Sem filiação, não estaria apto a disputar a eleição seguinte.

    Martins reconhece não ver "vontade política" para tanto.

    Colaborou JOELMIR TAVARES

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