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    Não ter fundo eleitoral público seria o pior dos mundos, diz Gilmar Mendes

    MARCO RODRIGO ALMEIDA
    DE SÃO PAULO

    09/10/2017 12h20

    Para o ministro do STF Gilmar Mendes, a criação do fundo público eleitoral foi um dos acertos da reforma política aprovada pelo Congresso na semana passada.

    "O pior dos mundos seria não ter o financiamento público. Considerando os prós e contras, creio que houve avanço com essa medida."

    Em debate em São Paulo, na manhã desta segunda (9), sobre a reforma, o ministro afirmou que o fundo público tornou-se inevitável no cenário atual, em que as doações empresariais para partidos e políticos estão proibidas.

    O ministro também elogiou outras duas medidas aprovadas: o fim das coligações e o estabelecimento da cláusula de barreira.

    O debate ocorreu no IDP - Instituto de Direito Público de São Paulo, do qual o ministro é sócio. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), também eram esperados, mas cancelaram participação por conflito de agenda.

    Foram substituídos, respectivamente, pelo deputado federal Evandro Gussi (PV) e pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB).

    Cunha Lima concordou com o ministro em relação às coligações e à cláusula de desempenho, decisões que julga importantes para conferir mais estabilidade ao sistema político brasileiro.

    "O Brasil não pode continuar convivendo com essa quantidade de partidos políticos que temos. É uma falência de nosso modelo", disse.

    Ele considera, no entanto, que houve retrocesso quanto ao financiamento das campanhas.

    "Sou contra o fundo público, por ser a favor do financiamento privado. Os partidos são entidades privadas e assim devem funcionar", disse.

    O fundo público aprovado na semana passada distribuirá no ano que vem cerca de R$ 2 bilhões aos partidos para financiar as campanhas eleitorais.

    Para Cunha Lima, as regras aprovadas criam brechas nocivas, como a possibilidade de que os partidos realizem eventos como bingos, rifas e bazares para arrecadar recursos.

    "Serão feitos rifas e bingos por toda parte. Controlar isso será impossível", comentou. "Estamos muito longe de um sistema ideal para o forma de financiamento. Foi um enorme retrocesso. Esse modelo não ficou pronto. Terá que sofrer alterações nos próximos anos".

    CONFLITO ENTRE PODERES

    Após o debate, Gilmar Mendes respondeu às perguntas de jornalistas acerca do afastamento de parlamentares e de medidas cautelares contra eles.

    No final de setembro, ministros da primeira turma do Supremo decidiram, por 3 votos a 2, pelo afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do cargo e pelo seu recolhimento domiciliar noturno. O plenário do STF analisa a questão na próxima quarta (11).

    "O Supremo terá que refletir sobre todas essas questões e terá que fazer uma análise aprofundada do texto constitucional. O que nós devemos evitar são decisões panfletárias, populistas, que não encontram respaldo no texto constitucional."

    "Esse", acrescentou, é o grande risco para o sistema."

    Como exemplo, citou deliberações do Supremo a respeito do aborto e da vaquejada.

    "O tribunal, por exemplo, decidiu proibir a vaquejada. O Congresso veio e restabeleceu a vaquejada. A primeira turma do STF liberou esses dias o aborto. Esse tipo de decisão não é compreendido pela população."

    "Como você permite a morte de crianças, ou de fetos, e diz que o boi não pode ser maltratado? É uma incongruência hermenêutica difícil de se sustentar."

    Gilmar Mendes disse não acreditar numa ruptura entre Judiciário e Legislativo.

    "O tema será discutido no plenário do Supremo na próxima quarta. O Senado e a Câmara se manifestaram no sentido de que o afastamento cabe a cada uma das casas. É isso o que está também no artigo 53 da Constituição. Há um problema de interpretação que será resolvido."

    O artigo constitucional prevê prisão para parlamentares só em caso de "flagrante delito de crime inafiançável" - ainda assim, a casa legislativa a que pertencem deve aprovar a medida.

    Cunha Lima também negou que haja uma guerra entre os Poderes.

    "Não se trata de guerra. Estamos diante da interpretação de um fato novo, que nunca se viu no Brasil, e precisa ser esclarecido", comentou.

    "Agora é aguardar o que virá da decisão do Supremo. O senado vai s posicionar sore essa decisão."

    PROTESTO

    Mendes foi recebido com protesto no IDP. Antes do início do evento, um grupo de cerca de dez pessoas jogou tomates na portaria do local, e vários carros também foram atingidos.

    Os manifestantes reclamavam que Gilmar Mendes concedeu liberdade a presos pela Lava Jato.

    O ministro disse que não viu o protesto, mas que o considera "absolutamente normal".

    Renato S. Cerqueira/Futura Press/Folhapress/Folhapress
    Fachada do Instituto de Direito de São Paulo após ser atingida por tomates durante protesto contra Gilmar Mendes, nesta segunda-feira
    Fachada do Instituto de Direito de São Paulo após ser atingida por tomates durante protesto
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