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    Lei que proíbe o foie gras é derrubada em decisão final do Tribunal de Justiça

    DE SÃO PAULO

    26/02/2016 20h17

    Bob Edme/Associated Press
    ORG XMIT: 040501_1.tif A jury member feels a piece of foie gras, a traditional Christmas meal made from plumped-up duck liver, during a contest in Saint-Palais, southwestern France, Friday Dec. 14, 2007. The French foie gras industry, based in southwest France, each year produces nearly 22,000 tons of Foie gras, the sinfully rich French delicacy which has been declared by lawmakers "part of the cultural and gastronomic patrimony", protected in France. (AP Photo/Bob Edme)
    Peças de foie gras de pato, na França; iguaria fica liberada em São Paulo

    O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo encerrou, na última quarta-feira (24), a discussão sobre o projeto de lei que proibia o comércio e a produção de foie gras na cidade de São Paulo.

    No julgamento de uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) movida pela ANR (Associação Nacional de Restaurantes), o tribunal decidiu, agora em caráter definitivo, que o projeto aprovado pelo prefeito Fernando Haddad (PT) em junho do ano passado é, de fato, inconstitucional.

    Na ação, a ANR argumentava que a lei significaria "usurpação de competências" por parte do município. "A proibição de produção e comercialização de foie gras não encerra matéria de predominante interesse local", ratificou o relator do caso, desembargador Sérgio Rui, em despacho do Órgão Especial do TJ-SP.

    Em julho de 2015, Rui já havia suspendido a aprovação do texto; em agosto, o órgão negou recurso movido pela prefeitura à decisão.

    Assim, empórios e restaurantes da cidade podem continuar a comercializar e usar normalmente a iguaria francesa –fígado gordo de patos e gansos. Vale dizer, ainda cabe recurso da decisão, agora ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília; a prefeitura anunciou que deve recorrer.

    "A proibição nunca chegou a valer", afirma o advogado da ANR, Eduardo Yoshikawa.

    O CASO

    O cerco ao foie gras em São Paulo começou a ser desenhado em 2013, quando o vereador Laércio Benko (PHS) apresentou um projeto que impediria a venda e a produção da iguaria na cidade. Depois de passar um tempo esquecido na Câmara, o projeto foi aprovado, por unanimidade, em maio de 2015.

    Cerca de 40 dias depois, Haddad sancionou o texto –depois também de protestos de ativistas de defesa dos animais pedirem sua aprovação e de um parecer da Procuradoria Geral do Município recomendar o veto ao projeto.

    A expectativa à época, diga-se, era que o prefeito, tido como apreciador da iguaria, derrubasse o texto vindo da Câmara. "Nem tudo que gosto, eu consumo", justificou, dias depois.

    Tradicional na culinária francesa, o foie gras –na tradução literal, "fígado gorduroso"– é obtido a partir da alimentação forçada de gansos e patos, por uma técnica conhecida como "gavage".

    Na justificativa do projeto original, o vereador Benko alegava que o produto, classificado como "simples aperitivo das classes abastadas", "não traz nenhum beneficio à saúde humana" e que, para sua produção, submete as aves a "um verdadeiro sofrimento".

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