O presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) fez um duro ataque, nesta terça-feira (15), à decisão da Câmara dos Deputados de autorizar a produção e venda de determinados remédios para emagrecer. Na semana passada, a Casa aprovou projeto de decreto legislativo que suspende decisão da agência de 2011 - o texto agora aguarda a análise do Senado Federal.
Na visão de Dirceu Barbano, o debate recebeu um "tratamento político", guiado por "interesses eleitorais" e por "bravatas" de "meia dúzia de deputados federais". "O fato é que tem sido dado um tratamento político, um tratamento com interesses eleitorais de grupos de parlamentares que muitas vezes se veem pressionados por esses outros grupos de interesse em torno desse assunto", disse Barbano em reunião de diretoria colegiada do órgão.
O presidente da Anvisa afirmou que a medida é duramente atacada por médicos que prescrevem os produtos e farmácias de manipulação. Durante sua fala, Barbano recomendou ainda que técnicos da agência não se deixem influenciar pela pressão de grupos econômicos,a exemplo do que ocorreu na Câmara, segundo ele. "Não vamos poder nos amedrontar, porque se a pressão econômica se exerce lá e de lá ela chega aqui, vamos ter que continuar imunes, como somos àquela [pressão] que tenta chegar diretamente aqui. Sejamos vigilantes".
PROJETO "DESCABIDO"
Barbano afirmou ainda que, do ponto de vista jurídico, o projeto é "descabido". "A Anvisa tem respaldo legal para ter tomado essa decisão. É quase que inacreditável imaginar que o Congresso, que criou a agência, tenha dúvidas em uma situação particular se a Anvisa tem competência legal para tomar ou não essa decisão".
Para ele, a aprovação desse projeto pode dar início a questionamento sobre outras decisões tomadas pela agência. "Isso abre uma porta: a da volta dos aditivos de cigarros, que só beneficiam a indústria da morte, do cigarro; pode impactar na questão de agrotóxicos, que a Anvisa está retirando de mercado", exemplificou.
HISTÓRICO
Em outubro de 2011, a Anvisa proibiu produção e venda de medicamentos feitos a partir de anfepramona, femproporex e mazindol. Remédios para emagrecer a partir da sibutramina foram mantidos no mercado, mas com restrições. O projeto de decreto legislativo, de autoria do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) autoriza produção e venda de todos eles.
Barbano afirmou hoje que a agência "tem absoluta certeza que o consumo [desses medicamentos] gera mais riscos para as pessoas do que a própria obesidade". "Essa é uma disputa entre os interesses da saúde pública e os interesses econômicos", concluiu.