A FDA (agência que regulamenta alimentos e medicamentos nos EUA) propôs ontem, pela primeira vez, regras para a venda de cigarros eletrônicos, que hoje são comercializados no país sem qualquer tipo de supervisão.
A proposta, que ficará em consulta pública por 75 dias, prevê a proibição da venda para menores de 18 anos e a exigência de documento com foto para a compra.
A maior mudança, porém, será a exigência da aprovação dos cigarros eletrônicos novos e já existentes no mercado pela FDA.
Os produtores terão ainda que fornecer uma descrição dos ingredientes e revelar seus processos de fabricação. Os produtores também ficarão sujeitos a inspeções.
Os fabricantes, no entanto, poderão continuar a vender os cigarros eletrônicos enquanto esperam uma resposta da agência reguladora.
A proposta englobaria ainda o fumo para cachimbo e charutos, produtos que há muito tempo escapam do controle da FDA e cujo uso aumentou exponencialmente nos últimos anos.
Não, há, porém, propostas para proibir sabores, como os de chiclete e uva, em cigarros e charutos eletrônicos que, segundo especialistas em saúde pública, induzem os mais novos a usar os produtos, nem qualquer medida para restringir o marketing de cigarros eletrônicos como se faz com cigarros tradicionais.
Funcionários da FDA disseram que os novos regulamentos são o primeiro passo para assegurar a autoridade da agência. Os regulamentos dão à FDA autoridade federal sobre produtos não citados na lei de controle do tabaco aprovada em 2009, incluindo tabaco com água para cachimbo e nicotina em gel.
Mas autoridades federais dizem que levará no mínimo mais um ano para que as regras entrem em vigor –ou até mais, caso as empresas tentem bloqueá-las.
Sob as novas regras, as empresas também não poderão mais oferecer amostras grátis, e os cigarros eletrônicos teriam de ser vendidos com rótulos de advertência sobre o teor de nicotina e seu poder de causar dependência.
RISCOS
Há duas semanas, documento obtido pelo jornal "Financial Times" apontou que a OMS (Organização Mundial da Saúde) tem planos de regulamentar os cigarros eletrônicos sob as mesmas regras do tabaco.
As preocupações vão desde a falta de informações sobre o nível de nicotina dos cigarros eletrônicos ao medo de que o seu uso dê força novamente ao tabaco e enfraqueça as leis antifumo.
Um estudo preliminar, feito em laboratório e apresentado no início deste ano, apontou que o vapor com nicotina gerado pelos cigarros eletrônicos levou ao desenvolvimento de câncer em células humanas da mesma forma que a fumaça de tabaco dos cigarros normais.
Além disso, uma pesquisa publicada recentemente na revista científica "Jama" apontou que os cigarros eletrônicos podem não ajudar as pessoas a parar de fumar –muitos os usam para esse fim.
Luiz Carlos Corrêa da Silva, coordenador da comissão de tabagismo da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, afirma que não há estudos de segurança feitos adequadamente. "Então não sabemos que danos o cigarro eletrônico pode causar. Como libera nicotina, pode causar dependência, deveríamos aplicar a ele as mesmas regras do cigarro 'normal'."
Na opinião dele, o Brasil deveria criar normas de restrições e controle também para o cigarro eletrônico. "O produto deveria passar por critérios de controle. As pessoas estão usando aqui, viajam e trazem o cigarro, importam. Não se pode ignorar."
No Brasil, o comércio e a importação foram proibidos pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em 2009. A assessoria da agência diz, porém, que a importação é permitida para consumo próprio. Já a Polícia Federal diz que produto é irregular e deve ser aprendido e que não há "construção jurisprudencial consolidada" em relação à quantidade ou à utilização para consumo.
| Alex Argozino/Editoria de Arte/Folhapress | ||
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Tradução de Luiz Roberto Gonçalves