A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) estuda retirar o canabidiol (CBD), um dos 80 princípios ativos da maconha, da lista F1, de substâncias proibidas no país, e colocá-lo na lista C1, de medicamentos permitidos, mas sujeitos a controle.
O anúncio foi feito nesta quinta (15) por Luiz Klassmann, diretor-adjunto da agência, durante o 4º Simpósio Internacional de Cannabis Medicinal.
Segundo a Anvisa, a proposta ainda precisa ser votada pelos diretores. Dirceu Barbano, diretor-presidente da Anvisa, disse que há uma recomendação da área técnica para classificar o produto como C1, mas os diretores vão avaliar o melhor enquadramento para a substância.
"Não queremos contaminar essa discussão com a liberação ou não da maconha. Estamos buscando uma forma de viabilizar [o uso] quando tiver fundamento."
Se a mudança for feita, deverá ter impactos na importação, na prescrição e no registro de medicamentos.
Hoje, há dúvidas de médicos sobre se é possível prescrever a substância. Além disso, as importações de remédios com a substância podem ser facilitadas, já que hoje são tidas como uma exceção, demandando decisão judicial ou autorização da Anvisa.
Em nota, o Conselho Federal de Medicina informa que atualmente realiza discussões sobre medicamentos derivados da maconha e deve enviar parecer à comissão que avalia o reconhecimento de novos tratamentos.
Um estudo de revisão publicado pela USP de Ribeirão Preto em 2011 no "Current Drug Safety", analisou 119 estudos feitos com canabidiol em humanos. Segundo o estudo, a droga é segura mesmo em doses mais altas.
"Temos um preceito aqui na USP de experimentar primeiro qualquer composto dado a pessoas saudáveis", diz José Alexandre Crippa, psiquiatra que comanda os estudos na USP. "Eu já tomei 600 mg de canabidiol e não senti nada", diz. "Posso dizer que o composto é seguro."
A USP de Ribeirão Preto estuda o canabidiol desde os anos 1970. Em humanos, a droga já foi testada com efeitos benéficos para mal de Parkinson, distúrbios de sono, transtornos de ansiedade e esquizofrenia. E, em ratos, houve resultados para epilepsia e transtorno de estresse pós-traumático.
O CBD ganhou notoriedade no país após a família de Anny Fischer, 5, que sofre de uma forma grave de epilepsia, fazer campanha nacional para importar o medicamento. A família trazia o composto de forma ilegal dos EUA.
Com um laudo médico da USP de Ribeirão Preto, que apontava os efeitos benéficos da droga à criança, entretanto, Anny conseguiu na Justiça o direito de importar e usar o canabidiol. A Anvisa auxiliou à família no processo de importação da droga, que chegou no começo do mês.
Antes do canabidiol, Anny tinha até 80 convulsões por semana e não se alimentava. Segundo a família, hoje ela tem duas crises por mês e conseguiu ganhar peso.