A família de João Alves, 7, de São Carlos, obteve uma liminar judicial que obriga a Secretaria Estadual da Saúde e a prefeitura da cidade a fornecerem o CBD (canabidiol) à criança, sob pena de multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento.
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A decisão foi expedida no dia 27 de junho e o prazo para ser cumprida é de 30 dias, conforme a Folha mostrou.
João também é portador da síndrome de Dravet e sofre de 30 a 40 crises convulsivas por dia, afirma a mãe, Joseane Aparecida Alves, 30.
Até o momento, porém, o CBD não chegou. O problema é a questão burocrática: a importação depende de autorização da Anvisa e liberação da Receita Federal.
"João vai morrer se nada for feito", afirmou a mãe.
Joseane fez a compra ilegal da pasta de CBD há cerca de dois meses. "Praticamente trafiquei. Eu quero salvá-lo", disse. As crises convulsivas cessaram e João passou a brincar.
"O CBD acabou e João voltou à estaca zero", disse.
Ela afirmou que a família não tem como arcar com os custos do CBD. O marido é mecânico e ganha R$ 1.300 por mês. Joseane não trabalha fora para cuidar de João.
A Secretaria da Saúde e a prefeitura informaram que a compra imediata do CBD é inviável devido a uma série de exigências. Ambas informaram que entrarão com pedido de extensão do prazo para o cumprimento da decisão judicial.