A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu simplificar o processo de importação de produtos a base de canabidiol, substância derivada da maconha e que tem sido usada para tratamento médico.

A partir desta sexta-feira (19), a agência passará a exigir do paciente apenas a apresentação de uma receita médica atualizada a cada novo pedido de autorização para importar a substância, cuja comercialização é proibida no país.

Pelas novas regras, a documentação do paciente terá validade de um ano. Com isso, não será mais necessário preencher um formulário e enviar laudos e documentos a partir do segundo pedido.

Nos bastidores, a decisão foi interpretada como mais um sinal de apoio da Anvisa ao uso de derivados da maconha para fins medicinais, especialmente o canabidiol (CBD).

A discussão sobre o tema ganhou força neste ano, depois que famílias ganharam na Justiça o direito de importar o óleo rico em CBD para tratamento de crianças com epilepsia.

A partir daí, a Anvisa passou a analisar cada um dos pedidos de importação do produto. Desde abril, o órgão já autorizou ao menos 238 deles, de acordo com relatório divulgado no início deste mês.

REGRAS

A simplificação no processo de importação, no entanto, vale apenas para as famílias que já entraram com pedidos anteriores para obter a autorização da Anvisa.

Segundo a agência, a pessoa que deseja importar o canabidiol pela primeira vez ainda deve preencher um formulário com dados gerais e apresentar ao órgão um laudo com o diagnóstico da doença, seguido da receita.

Também é exigida a assinatura de um termo de responsabilidade juntamente com o médico responsável pelo tratamento.

A partir desta nova mudança nas regras, porém, o paciente passa a ter autorização de importação excepcional por um ano. Caso precise de uma nova importação durante um período, basta enviar um e-mail à Anvisa com a nova receita médica.

O anúncio foi feito por dois dos diretores da Anvisa para famílias de pacientes nesta quinta-feira (18), após uma reunião que iria discutir a possibilidade de reclassificação do canabidiol ser cancelada.

A ideia é que, da lista de substâncias proibidas, o CBD passe para uma lista de medicamentos controlados.

Segundo a Anvisa, a expectativa é que a discussão seja retomada na primeira quinzena de janeiro. A data exata ainda será definida nos próximos dias.