A exigência de uma série de documentos, as taxas de importação e a necessidade de buscar o canabidiol diretamente nos aeroportos são entraves que ainda levam muitas famílias a optar pela compra clandestina.
Em janeiro, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) liberou o uso medicinal da substância, um dos 80 princípios ativos presentes na maconha, para crianças e adolescentes.
Mas, como não há registro de medicamentos ou produtos semelhantes no Brasil, é preciso obter autorização para importar o produto –pelos Correios ou empresas especializadas em fretes.
"A burocracia ainda é enorme. Trazer o canabidiol legalmente para o Brasil encareceu o processo e ficou inviável", diz Juliana Paolinelli, 35, da Ama+me (Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal).
Entre os documentos exigidos estão o laudo médico e um termo de responsabilidade assinado pelo profissional e pelo responsável legal do paciente. No documento, ambos informam estar cientes de que o canabidiol não tem registro no Brasil e que a segurança não é garantida.
| João Medeiro/Folhapress | ||
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| Canabidiol utilizado por criança de João Pessoa, na Paraíba, que sofre de epilepsia grave |
Por receio ou desconhecimento, muitos médicos ainda preferem não receitar o canabidiol, o que é um grande entrave à importação legal, de acordo com a servidora pública Sheila Geriz, 40.
O filho dela, de cinco anos, é portador da síndrome de West, uma forma grave de epilepsia. Após iniciar o tratamento com o canabidiol, no ano passado, as 30 convulsões diárias do menino cessaram.
O problema, agora, é outro: além de pagar cerca de US$ 449 por frasco comprado nos EUA, ela tem de sair de João Pessoa, onde mora, para buscar o medicamento no aeroporto de Viracopos, em Campinas. O produto dura 15 dias.
A Receita Federal não permite que o canabidiol seja enviado pelas empresas diretamente para a casa dos pacientes. Alguns contratam um despachante aduaneiro, que cobra, em média, R$ 700.
O personal trainer Rodrigo Henrique Araújo, 34, afirmou que continua adquirindo o óleo de canabidiol de forma clandestina para a filha, de sete anos, que tem epilepsia.
Araújo diz que o padrasto dele, que mora nos EUA, envia o produto pelo correio como se fosse um frasco de tinta infantil. "Não vou deixá-la voltar a ter as convulsões por causa de burocracias."
No Rio, a bancária Maria Aparecida Felício de Carvalho, 47, também diz utilizar canabidiol ilegal para a filha de 11 anos. "As crises convulsivas dela diminuíram muito. Não tenho condições de pagar pela importação."
A Receita Federal diz que a importação de canabidiol segue as mesmas regras dos medicamentos e que não há cobrança de imposto para compras de até U$ 3.000. Para ter isenção, o consumidor deve apresentar declaração simplificada de importação.
A assessoria do órgão também informou que a legislação impede que o produto seja entregue em casa.