O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Edson Fachin defendeu a decisão que liberou o uso da suposta droga anticâncer fosfoetanolamina.
A droga foi distribuída por mais de dez anos pelo pesquisador do Instituto de Química de São Carlos, da USP, mesmo sem ter passado por nenhum ensaio clínico –teste em seres humanos que podem culminar com a aprovação pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), órgão regulatório responsável.
Fachin disse que tais ensaios clínicos são "imprescindíveis para a liberação de qualquer medicamento", mas afirmou que nesse caso a decisão se devia ao esgotamento de outros recursos terapêuticos para uma paciente.
"Em relação a essa paciente em estado terminal, abriu-se uma excepcionalidade considerando as informações preliminares de efetivamente não se tratar ainda de medicamento, mas sim de um produto químico que pode ter funções lenitivas para aplacar a dor de pacientes com patologia de câncer nesse tipo de estágio terminal."
No caso, ela vinha recebendo as cápsulas regularmente do instituto da USP, mas, a pedido da universidade, o Tribunal de Justiça de São Paulo havia decidido pela interrupção do fornecimento.
Após a liminar emitida por Fachin para essa paciente, o TJ recuou e resolveu liberar o fornecimento da droga para aqueles com decisões favoráveis. A USP diz não ter condição de produzir a droga em grande escala.
Especialistas consideram temerária a decisão de se liberar um medicamento que não tenha passado por nenhum estudo em humanos.
PRECEDENTE
Fachin participou de evento sobre o Supremo Tribunal Federal na AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) na tarde desta segunda-feira (19) e falou à imprensa pouco antes de sua palestra.
Indagado se essa decisão não poderia abrir um precedente, Fachin respondeu negativamente. "As circunstâncias excepcionais na verdade confirmam a regra, e uma corte suprema precisa estar atenta tanto para a regra como para as exceções. Não vejo como um precedente, ao contrário, vejo como uma decisão que, ao confirmar a regra, excepciona, no caso concreto, levando em conta exclusivamente as circunstâncias da paciente", disse.
Para ele, a questão está posta há mais de uma década, período em que os pesquisadores do instituto da USP estão pesquisando a molécula, e no qual a droga foi distribuída para várias pessoas. Estima-se que mais de mil pessoas tenham entrado com ações na Justiça para garantir o fornecimento de fosfoetanolamina.
"É fundamental que a comunidade acadêmica e científica discuta para saber se vai levar adiante essa pesquisa ou não", disse o ministro. "Jogar luz nessa matéria me parece extremamente importante porque aflorou o debate, e é desse debate que pode resultar alguma consequência, pelo menos a de verificar a possibilidade de ter-se algo útil no tratamento dessa moléstia [câncer] ou não", disse o ministro
Questionado ainda se a decisão poderia incentivar o uso em larga escala do produto ainda não aprovado, o ministro disse que "o importante é esse debate ter sido estabelecido".
Para ele, além de tratar da droga em questão, a discussão pode promover um debate sobre as pesquisas da área da saúde desenvolvidas nas universidades públicas brasileiras.