Após o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubar a validade da lei que liberava a produção e o uso da fosfoetanolamina, conhecida como "pílula do câncer", autoridades de saúde classificaram a decisão como positiva e defenderam a necessidade da realização de testes com a substância.
A decisão do STF foi tomada nesta quinta-feira (19). Por 6 votos a 4, os ministros entenderam que a liberação da "pílula do câncer" deve ser interrompida por não ter estudos que comprovem sua segurança e eficácia.
Parte dos ministros também argumentou que a norma editada pelo Congresso invade competência da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Em nota, o Ministério da Saúde diz que a decisão "ratifica parecer técnico" da pasta, o qual define que é preciso aguardar a conclusão dos estudos clínicos antes de permitir seu uso.
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) também classificou a suspensão como "positiva". Segundo a agência, ao abrir mão de testes clínicos, poderia haver riscos à saúde dos pacientes.
"Ou seja: não teria bula, data de validade ou data de fabricação. Se ocorressem casos de falsificação da substância, teríamos dificuldades em localizá-los", disse em nota o diretor-presidente da agência, Jarbas Barbosa.
"A lei que autorizou o uso da fosfoetanolamina, sem que essa substância tenha que passar por todos os testes que assegurem que ela, efetivamente, tem segurança e eficácia, ia totalmente contra tudo o que é praticado no mundo moderno e nos países civilizados. Ia contra a própria legislação brasileira, que desde 1976, vem construindo e aperfeiçoando nosso sistema regulatório", completa.
PACIENTES
Para Luciana Holtz, presidente do Instituto Oncoguia, associação que representa pacientes com câncer, a decisão do STF foi a mais "responsável" a ser tomada no momento.
"Sabemos que isso vai gerar uma grande angústia nos pacientes que estão esperando pela 'fosfo'. Mas estamos com os estudos no Icesp começando, e caminhando bem. Talvez seja muito importante e responsável esperar que esses estudos aconteçam, antes de sair distribuindo totalmente de forma indiscriminada, sem saber direito como funciona", afirma.
"Precisamos ter mais certezas, e as certezas precisam vir da ciência. Os estudos precisam acontecer para termos mais segurança de que realmente a fosfoetanolamina vai fazer a diferença na vida de muita gente."