A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou nesta terça-feira (7) uma resolução que proíbe a fabricação, importação e venda no país de termômetros e aparelhos de pressão com mercúrio a partir de 2019. Também fica proibido o uso desses equipamentos nos serviços de saúde.

A decisão atende ao acordo da Convenção de Minamata, assinado em 2013 por 140 países, entre eles o Brasil. O acordo prevê que esses equipamentos deixem de ser utilizados até 2020. O objetivo é evitar danos à saúde e ao ambiente.

O nome da convenção remete aos problemas causados pela contaminação por mercúrio na cidade de Minamata, no Japão, quando houve aumento no atendimento de crianças e adultos com problemas no sistema nervoso, situação depois associada ao descarte irregular de mercúrio em uma baía por uma indústria da região.

Em geral, os termômetros e aparelhos com mercúrio possuem uma coluna transparente, onde fica o metal líquido –usado para indicar a temperatura do corpo ou a pressão arterial.

O uso desses equipamentos, no entanto, tem sido substituído nos últimos anos por produtos digitais que possuem a mesma precisão, daí a possibilidade de substituí-los, segundo a Anvisa. Hoje, há apenas uma empresa que possui registro no Brasil para venda de um aparelho de pressão com mercúrio, e outras duas com registro de termômetros com mercúrio importados. Em contrapartida, há 63 registros de termômetros e 42 de aparelhos de pressão digitais.

Essa não é a primeira vez que a proibição dos termômetros e esfigmamômetros com mercúrio entra em discussão no país. Em São Paulo, uma lei de 2014 já havia proibido o uso de aparelhos com mercúrio no Estado.

A Anvisa também já havia apresentado uma proposta, no ano passado, para proibição desses equipamentos, por meio de consulta pública.

Agora, a resolução prevê o prazo de até 1º de janeiro de 2019 para que o uso desses equipamentos seja substituído nos serviços de saúde de todo o país.