O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), concordou com o argumento da PGR (Procuradoria-Geral da República) para embasar a prisão de Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor do presidente Michel Temer, e entendeu que, se ele perdeu o foro privilegiado, não há fator para impedir que seja detido, apurou a Folha.

Loures perdeu o cargo de deputado federal após o retorno de Osmar Serraglio, exonerado do Ministério da Justiça, à Câmara. Ele é investigado no STF em inquérito com o presidente Michel Temer no âmbito da delação da JBS. Segundo a PGR, Loures deixou de ter prerrogativa de foro no STF às 10:29 de quinta (1).

Fachin assinou o pedido no fim da noite de sexta. Ele passou o dia em uma audiência pública no tribunal e só depois das 18h conseguiu se debruçar sobre o material. Já passava de 22h quando assinou o pedido de prisão e encaminhou o documento à secretaria judiciária do STF.

Na decisão, Fachin escreveu que os indícios colhidos pelos investigadores demostraram "efetivas providências voltadas ao embaraço das investigações", e, por isso, "não é difícil deduzir que a liberdade do representado põe em risco a apuração dos fatos em relação aos quais recai sobre ele a suspeita de ter praticado", apurou a Folha.

Assim, Fachin entendeu que a prisão preventiva de Loures é necessária para a garantia da ordem pública.

Para o ministro, a alegação feita pela defesa de Loures de que a prisão visa forçar um acordo de delação premiada "vem desacompanhada de qualquer elemento indiciário que a dê suporte".

Ele citou ainda sua decisão anterior que negou a prisão do ex-assessor de Temer. Disse que deixou "expresso" que não decretava a prisão do investigado apenas porque ele tinha imunidade parlamentar devido à prerrogativa de foro no STF. "Na época, nenhuma especulação a respeito de colaboração premiada se fazia em relação ao representado", disse o magistrado.

A prisão, segundo ele, deveria ser cumprida "com a máxima discrição e a menor ostensividade" para "evitar qualquer exposição indevida" de Loures.

No pedido para Fachin reconsiderar a decisão anterior e autorizar a prisão, o procurador-geral, Rodrigo Janot, afirma que a perda de foro é "fato novo" que justifica a detenção.

Janot o qualifica como um "longa manus" de Temer. "Vale ressaltar que o envolvimento de Rodrigo Santos da Rocha Loures nos fatos relativos ao inquérito [...] se deu na condição de homem de 'total confiança' -verdadeiro longa manus- do Presidente da República Michel Miguel Elias Temes Lulia", escreveu a Procuradoria-Geral.

Rocha Loures foi filmado correndo em São Paulo com uma mala com R$ 500 mil, entregue pela JBS, após ter sido indicado por Temer para tratar de interesses da empresa em conversa com um de seus donos, Joesley Batista.

Para Cezar Bitencourt, advogado de Loures, não há sentido em prender o ex-assessor. Ele disse à Folha que prender seu cliente seria algo "absolutamente improvável é desnecessário". "Acabei de entregar as contrarrazões para (o recurso da PGR) ser julgado na 3a feira! Por que ele (Fachin) iria se antecipar e decidir monocraticamente?", afirmou.

No documento em que contesta o pedido de prisão, Bitencourt afirma que a medida serve apenas para forçar um acordo de delação premiada.

A defesa diz que está "indignada", por entender que a Justiça sequer analisou os argumentos apresentados nesta sexta-feira (2) contra a detenção de Loures.